DIO: 28/05/24

PORTARIA Nº 041-R, DE 27 DE MAIO DE 2024.

Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, IX, “c”, da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2024-ZHJ36;

RESOLVE:

Art. 1º Ampliar em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o montante de recursos disponíveis no ano de 2024 para o financiamento dos projetos culturais, fixado pela Portaria nº 06-R, de 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de maio de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda