PORTARIA N° 042-R

DIO: 03/06/24

PORTARIA Nº 042-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-V4CCT;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

 

Vitória, 28 de maio de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 042-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Arpoador Comércio de Medicamentos LTDA

083.709.45-2

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-8R3H3

...

...

...

...

Cellera Farmacêutica S.A.

084.245.71-9

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-GRP19

...

...

...

...

Nova Línea Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA

083.728.20-1

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-995P1

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 042-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

AC Araújo Distribuidora de Auto Peças LTDA

084.139.27-7

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-K86NH

...

...

...

...

Drive Comércio Eletrônico de Pneus LTDA

083.824.28-6

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-204MC

...

...

...

...

Nova Serra Distribuidora de Peças Automotivas LTDA

084.258.50-0

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-G4QXQ

Nova Via Atacado LTDA

084.194.94-4

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-245LX

...

...

...

...

Premier Atacadista de Ipatinga LTDA

084.076.27-5

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-WFS8K

...

...

...

...

Rapdo Comércio de Autopeças LTDA

084.205.73-3

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-M6L5H

...

...

...

...

Sydeex Tecnologia LTDA

084.246.10-3

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-9T892

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 042-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Âncora Importação e Exportação LTDA

083.826.63-7

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-D7XV7

...

...

...

...

ATM Digital Importadora de Produtos de Bem Estar LTDA

083.842.79-9

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-5PSPK

...

...

...

...

Buzato Distribuidora de Ferragens LTDA

083.547.38-0

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-PV79Z

...

...

...

...

Capitão Contem Revestimentos & Material de Construção LTDA

083.253.83-1

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-CSRBB

...

...

...

...

Classy Brands Importação e Comércio de Cosméticos S.A.

082.755.21-3

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-NWXXB

...

...

...

...

Teles Soluções Empresariais LTDA

084.133.48-1

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-TQW4K

...

...

...

...”(NR)