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DIO: 27/06/24 PORTARIA Nº 055-R, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-C7CW8;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria
Art. 2º O produto CHICOTE CANELA PET, embalagem de 500 ml, GTIN 7897736411599, PCF R$ 2,49, fica excluído do “GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS”, sendo incluído no “GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2024.
Vitória, 25 de junho de 2024.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 055-R, DE 25 DE JUNHO DE 2024. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019. PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
“(NR)
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