PORTARIA N° 58-R

DIO: 28/06/24

PORTARIA Nº 58-R, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-G1M72;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram.

 

Vitória, 27 de junho de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 58-R, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Merco Soluções em Saúde S/A

084.138.07-6

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-0W0DC

...

...

...

...

Raia Drogasil S/A

084.159.87-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-CBJGW

...

...

...

...

Semina Indústria e Comércio LTDA

084.206.29-2

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-GB5DT

...

...

...

...

Vivamed Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA

083.141.71-5

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-RCG53

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 58-R, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

ATG Autopeças LTDA

083.669.80-9

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-SBCW9

...

...

...

...

BYD do Brasil LTDA

084.278.31-5

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-8B763

...

...

...

...

Consumax Comércio Varejista LTDA

083.316.66-3

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-SD0RN

...

...

...

...

Ford Motor Company Brasil LTDA

083.752.41-2

01/01/2023 a

31/12/2024

2024-L02M5

...

...

...

...

Indepe – Inhapim Derivados de Petróleo LTDA

083.099.92-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-BP0PV

...

...

...

...

Megatruckcar LTDA

083.719.68-7

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-0X7V0

...

...

...

...

MG Vidros Automotivos LTDA

083.123.81-4

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-2CZRQ

...

...

...

...

Ramaja Distribuidora de Peças Automotivas LTDA

084.257.43-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-X7FTM

...

...

...

...

Sydeex Tecnologia LTDA

084.248.25-4

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-RC9J8

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 58-R, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

7 Distribuidora Comércio de Alimentos Bebidas Cigarros LTDA

083.778.18-7

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-C6137

...

...

...

...

ABR Distribuidora de Alimentos LTDA

084.257.37-7

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-1NSZ5

...

...

...

...

Barbosa Atacadista de Bebidas LTDA

083.709.40-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-46HW0

...

...

...

...

Buzato Distribuidora de Ferragens LTDA

084.224.17-7

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-SDFR0

...

...

...

...

BYD do Brasil LTDA

084.278.31-5

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-8B763

...

...

...

...

Cematel Comercial Elétrica LTDA

084.229.01-2

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-5SGN4

...

...

...

...

Comercial de Alimentos Esthampa LTDA

084.245.35-2

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-3S2T0

...

...

...

...

Comercial Pena e Lopes LTDA.

083.893.40-7

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-82DGM

...

...

...

...

Matisa do Brasil Projetos de Via Férrea LTDA

082.873.72-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-L8N00

...

...

...

...

Megavit Imports Comércio e Logística LTDA

084.221.66-6

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-CBJ82

...

...

...

...

Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuição LTDA

084.137.85-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-7VBZ7

...

...

...

...

Polividros COML. LTDA

083.902.90-2

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-J2TBW

...

...

...

...

Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças LTDA

083.132.65-1

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-P0M1G

Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças LTDA

083.235.82-5

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-CH10L

...

...

...

...

Samsung SDS Latin America Tecnologia e Logística LTDA

083.830.76-6

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-KD5CX

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 58-R, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme os arts. 1º e 8º, § 3º, e Portaria nº 59-R/2020)”

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

EV Comércio de Veículos LTDA

084.273.05-4

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-QCRWZ

...

...

...

...

Relva Veículos LTDA

081.566.62-0

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-N1SHR

...

...

...

...”(NR)