PORTARIA N° 067-R

DIO: 31/07/24

PORTARIA Nº 067-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-44Q2R;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

 

Art. 2º  O contribuinte G2F COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Inscrição Estadual nº 083.236.78-3, fica descredenciado como substituto tributário, tendo em vista o requerimento nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea “k”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluído do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º de agosto de 2024.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram.

 

Vitória, 29 de julho de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 067-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Green Med Distribuidora e Importadora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA

 

084.151.50-1

 

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-4FDCL

...

...

...

...

Hospdrogas Comercial LTDA

 

084.173.47-5

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-Q4GDW

...

...

...

...

Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares LTDA

 

084.147.13-0

 

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-3F0M4

...

...

...

...

Pharmascience Indústria Farmacêutica S.A

 

083.930.14-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-QZ9V7

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 067-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Degrader Distribuidora de Peças LTDA

 

084.288.99-0

01/08/2024 a

31/07/2026

2024-KCRBG

...

...

...

...

Gauta Importação e Comercialização LTDA

083.846.60-3

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-6NH2F

...

...

...

...

Império dos Freios Peças e Serviços LTDA

083.914.84-6

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-FR87N

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 067-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

3-R Indústria e Comércio LTDA 

083.808.00-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-RW88S

...

...

...

...

Capitão Contém Revestimentos & Material de Construção LTDA

084.134.35-6

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-VNW78

...

...

...

...

Difemaq Ferramentas e Máquinas LTDA

083.612.01-7

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-GP8C6

...

...

...

...

Distribuidora Mascote LTDA

082.342.53-9

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-8333M

...

...

...

...

DMC Distribuidora e Atacado de Materiais de Construcao LTDA

084.135.75-1

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-FD3JW

...

...

...

...

Fast Shop S.A.

083.797.42-4

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-FGKJP

...

...

...

...

Lysi Automação Comércio de Eletrônicos LTDA

084.258.18-7

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-FVD3Q

...

...

...

...

Magazine Luiza S A

082.479.81-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-5VQW9

...

...

...

...

Moraes Distribuidora LTDA

083.946.07-1

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-Q6ZGD

...

...

...

...

Mundo Distribuidora de Cosmeticos LTDA

082.536.35-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-4NLDW

...

...

...

...

Prontomar Bazar e Refrigeração LTDA

084.279.26-5

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-XHC86

...

...

...

...

Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças LTDA

083.871.90-0

01/09/2024 a 31/08/2026

2024-19STX

...

...

...

...

Rio Verde Distribuidora de Alimentos LTDA

083.597.18-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-S74HL

...

...

...

...

Rodriguez Teijeira & Cia LTDA

084.296.12-7

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-29NT0

...

...

...

...

Santa Fé Distribuidora Transportes e Gestão LTDA

083.596.36-4

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-M64N1

...

...

...

...

Serramed Produtos Hospitalares LTDA

083.012.71-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-Z9NDL

...

...

...

...

Sul América Distribuidora de Alimentos LTDA

083.474.88-9

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-9145K

...

...

...

...

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.067.16-7

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-M7VR1

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 067-R, DE 29 DE JULHO DE 2024.

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e

interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

EV Comércio de Veículos LTDA

083.891.09-9

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-DRRFR

EV Comércio de Veículos LTDA

083.884.98-0

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-4WJXD

...

...

...

...

EV Comércio de Veículos LTDA

084.291.71-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-04ZV2

...

...

...

...

Nério Auto Peças e Parafusos LTDA

084.240.60-1

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-5H11V

Orletti Veículos e Peças LTDA

082.336.44-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-5K7BV

...

...

...

...

Premium Veículos LTDA

082.320.50-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-RX312

Premium Veículos LTDA

082.401.57-8

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-LPSWC

Premium Veículos LTDA

083.030.94-8

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-BT0W5

Recreio Vitória Veículos S.A.

081.973.50-0

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-M7RH3

Recreio Vitória Veículos S.A.

082.265.29-1

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-Z1SLD

Recreio Vitória Veículos S.A.

082.462.58-5

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-MSGJ4

...

...

...

...

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.884.92-0

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-TN0MX

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.890.24-6

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-572XT

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

084.297.52-2

01/08/2024 a 31/07/2026

2024-DXC03

...

...

...

...”(NR)