PORTARIA N° 077-R

DIO 20/08/2024

                                              PORTARIA Nº 77-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a Portaria nº 84-R, de 26 de novembro de 2021.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2024-P8LWB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  A Portaria nº 84-R, de 26 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15. (...)

I - serão destinados 5 (cinco) prêmios mensais, conforme previsto no Anexo III desta Portaria;

(...)

III - será destinado 1 (um) prêmio mensal extraordinário de dia das mães, conforme previsto no Anexo IV desta Portaria.” (NR)

(...)

“Art. 19. O valor mensal total para rateio será de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e está expresso em valor líquido, cuja responsabilidade pelos tributos incidentes, quando for o caso e conforme a legislação específica, caberá à Sefaz.” (NR)

 

Art. 2º  Os Anexos II, III e IV da Portaria nº 84-R, de 2021, passam a vigorar com as alterações introduzidas, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.   

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vitória, 16 de agosto de 2024.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda


ANEXO I DA PORTARIA Nº 77-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

“ANEXO II DA PORTARIA Nº 84-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

 Premiações por Sorteio e Rateio

(conforme o art. 6º)

 

SORTEIO MENSAL

REGIÃO METROPOLITANA

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 25.000,00

R$ 12.500,00

2º 

R$ 7.000,00

R$ 3.500,00

R$ 5.000,00

R$ 2.500,00

4º 

R$ 2.500,00

R$ 1.250,00

5º 

R$ 1.500,00

R$ 750,00

Valor Total Líquido

R$ 41.000,00

R$ 20.500,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 58.571,43

R$ 20.500,00

                                 

Valor total Bruto

R$ 79.071,43

 

SORTEIO MENSAL

REGIÃO NORTE

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 25.000,00

R$ 12.500,00

2º 

R$ 7.000,00

R$ 3.500,00

R$ 5.000,00

R$ 2.500,00

4º 

R$ 2.500,00

R$ 1.250,00

5º 

R$ 1.500,00

R$ 750,00

Valor Total Líquido

R$ 41.000,00

R$ 20.500,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 58.571,43

R$ 20.500,00

                                 

Valor total Bruto

R$ 79.071,43

 

SORTEIO MENSAL

REGIÃO SUL

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 25.000,00

R$ 12.500,00

2º 

R$ 7.000,00

R$ 3.500,00

R$ 5.000,00

R$ 2.500,00

4º 

R$ 2.500,00

R$ 1.250,00

5º 

R$ 1.500,00

R$ 750,00

Valor Total Líquido

R$ 41.000,00

R$ 20.500,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 58.571,43

R$ 20.500,00

 

 

 

                         Valor total Bruto

R$ 79.071,43

 

 

 

SORTEIO ESPECIAL ANUAL

REGIÃO METROPOLITANA

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 171.428,57

R$ 60.000,00

 

TOTAL PF + ES

R$ 231.428,57

 

SORTEIO ESPECIAL ANUAL

REGIÃO NORTE

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 171.428,57

R$ 60.000,00

                         

TOTAL PF + ES

R$ 231.428,57

 

SORTEIO ESPECIAL ANUAL

REGIÃO SUL

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 171.428,57

R$ 60.000,00

                         

TOTAL PF + ES

R$ 231.428,57

 

SORTEIO MENSAL EXTRAORDINÁRIO DE DIA DAS MÃES

REGIÃO METROPOLITANA

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 71.428,57

R$ 25.000,00

                         

TOTAL PF + ES

R$ 96.428,57

 

SORTEIO EXTRAORDINÁRIO DE DIA DAS MÃES

REGIÃO NORTE

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 71.428,57

R$ 25.000,00

                         

TOTAL PF + ES

R$ 96.428,57

 

SORTEIO EXTRAORDINÁRIO DE DIA DAS MÃES

REGIÃO SUL

 

Pessoa Física (PF)

Entidade Social (ES)

1º 

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

Total Bruto com IRPF 30%

R$ 71.428,57

R$ 25.000,00

                                 

TOTAL PF + ES

R$ 96.428,57

 

RATEIO MENSAL PARA AS ENTIDADES SOCIAIS

R$ 170.000,00

“(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº ...-R, DE ... DE ....................... DE 2024.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 84-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

 Premiação Mensal por Região Geográfica

(conforme o art. 15, I)

 

Região

Metropolitana

Norte

Sul

1º Prêmio

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

2º Prêmio

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

3º Prêmio

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

4º Prêmio

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

5º Prêmio

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

Valor total líquido por região

R$ 41.000,00

R$ 41.000,00

R$ 41.000,00

“(NR) 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº ...-R, DE ... DE ....................... DE 2024.

“ANEXO IV DA PORTARIA Nº 84-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Premiação Especial Anual por Região Geográfica

(conforme o art. 15, II)

 

Região

Metropolitana

Norte

Sul

Prêmio Especial Anual

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

Valor total líquido por região

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

 

 

Premiação do Sorteio Mensal Extraordinário de Dia das mães por Região Geográfica

(conforme o art. 15, III)

 

Região

Metropolitana

Norte

Sul

Prêmio Extraordinário de Dia das Mães

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

Valor total líquido por região

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

“(NR)