PORTARIA N° 083-R

DIO 30/08/24

PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, nº 22-R, de 31 de julho de 2018 e nº 33-R, de 01 de abril de 2022.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-99QNH;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018 e o Anexo Único da Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022,  passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a V que a integram.

 

Vitória, 28 de agosto de 2024.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Agille Comércio de Medicamentos LTDA

083.319.23-9

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-9BMZZ

Agille Comércio de Medicamentos LTDA

083.319.25-5

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-NW34W

...

...

...

...

H.G. Raupp Comercial S.A

084.315.09-1

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-9PP6C

...

...

...

...

S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.107.56-8

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-9K653

S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.630.03-1

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-8V2TH

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

5G Automotive Distribuidora de Auto Peças LTDA  

084.261.35-8

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-9MF83

...

...

...

...

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis

LTDA

084.300.22-1

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-3JKZQ

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis

LTDA

084.300.21-3

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-HB7PH

...

...

...

...

Intess International Business LTDA

084.286.79-2

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-MJRXW

...

...

...

...

Motobras de Pina Auto Peças LTDA

084.243.90-2

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-XT259

...

...

...

...

Prodoeste Veículos e Serviços LTDA

084.301.67-8

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-LZ6K9

...

...

...

...

R P F Auto Peças LTDA

081.564.96-1

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-71MW3

...

...

...

...

Sotruck Distribuidora de  Peças LTDA

083.677.56-9

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-G4M8R

...

...

...

...

Tevx Motors Group LTDA

083.779.29-9

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-HQ64B

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Alucel Suprimentos Industriais LTDA

083.659.74-9

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-8F870

...

...

...

...

Ataca Pet Products Comercial LTDA

084.254.69-6

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-83BBZ

...

...

...

...

Beautiful Distribuidora LTDA

083.927.12-3

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-FPVR3

...

...

...

...

DAC Distribuidora de Alimentos Cricaré LTDA

083.412.60-3

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-NLJT0

...

...

...

...

Eletrozema S/A

084.122.93-5

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-GVQDS

...

...

...

...

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis

LTDA

084.300.21-3

 

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-HB7PH

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis

LTDA

084.300.22-1

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-3JKZQ

...

...

...

...

KZ Comércio LTDA

083.226.49-4

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-J198G

...

...

...

...

Nova Geração Comercial Elétrica LTDA

084.223.74-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-X7WMD

...

...

...

...

Pinho Diesel Comércio de Autopeças LTDA

084.241.80-2

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-2M56C

...

...

...

...

Tec Comércio Eletrônico LTDA

083.852.51-4

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-W4PG3

...

...

...

...

Tevx Motors Group LTDA

083.779.29-9

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-HQ64B

...

...

...

...

VD Comércio de Veículos LTDA

081.648.25-1

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-98K40

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e

interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

EV Comércio de Veículos LTDA

084.307.87-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-8KDDP

...

 

 

 

Kurumá Veículos S.A.

    084.267.72-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-H51R3

Kurumá Veículos S.A.

082.946.30-2

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-HKKZK

Kurumá Veículos S.A.

083.011.34-0

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-L1NP6

Kurumá Veículos S.A.

081.918.85-2

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-SFPJ5

Kurumá Veículos S.A.

083.046.12-7

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-ZTN8M

Kurumá Veículos S.A.

082.259.34-8

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-K1CF4

Kurumá Veículos S.A.

082.637.30-0

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-X2LZG

Kurumá Veículos S.A.

081.914.98-9

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-XQ3F4

Kurumá Veículos S.A.

083.780.25-4

01/12/2024 a

30/11/2026

2024-J2B2L

...

...

...

...

Orletti Veículos e Peças LTDA

083.348.76-0

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-C2TQ0

...

...

...

...

Vitória Motors LTDA

081.964.13-7

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-T9PQW

...

...

...

...

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

082.690.71-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-SL3M1

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.051.82-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-6SWH3

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.097.37-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-5J0DN

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.118.54-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-Z2R2S

V.M. Comércio de Automóveis LTDA

083.060.76-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-5S64P

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

ANEXO V DA PORTARIA Nº 83-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 33-R, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Empresas credenciadas como substitutos tributários localizadas em outras unidades da federação não

signatárias de convênios ou protocolos específicos.

 

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Apple Computer Brasil LTDA

000.025.90-9

01/09/2024 a

31/08/2026

2024-SJKFF

...

...

...

...”(NR)