DIO: 03/10/24
PORTARIA Nº 93-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera a Portaria
nº 10-R, de 27 de março de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2024-21P6B;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, passa a vigorar, com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.
Vitória, 01 de outubro
de 2024.
BENÍCIO
SUZANA COSTA
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 093-R, DE 01 DE SETEMBRO DE
2024.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
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Processo nº
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ABC
Farmacêutico LTDA
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084.182.98-9
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01/10/2024 a 30/09/2026
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2024-21P6B
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...”(NR)
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