PORTARIA N° 098-R

DIO: 29/10/24

PORTARIA Nº 098-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-5QPSJ;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

 

Vitória, 25 de outubro de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 098-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

TRB Parts Comércio Varejista de Pneus, Peças e Acessórios Automotivos Ltda

084.301.75-9

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-GGCZ6

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 098-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Binario Tecnologia Distribuidora Ltda

084.342.03-0

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-TXLTF

...

...

...

...

Brasclean Acessórios e Produtos de Limpeza Ltda

084.303.94-8

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-1DBHW

Brasil Inter Comex Eletrônicos e Informática Ltda

083.326.70-7

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-QVDW7

...

...

...

...

Diageo Brasil Ltda

084.218.50-9

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-GKL78

...

...

...

...

GEV Comércio, Servicçs, Distribuição, Manutenção e Locação de Material Hospitalar Ltda

084.258.10-1

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-TP8TH

...

...

...

...

Kuba Design Comércio e Serviços S/A

084.214.70-8

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-DD95V

...

...

...

...

Laguna Motos - Comércio de Motos Ltda

082.631.76-0

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-3613L

...

...

...

...

MH2 Telecom Ltda

084.308.50-8

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-83HP7

...

...

...

...

Opção Parafusos e Ferramentas Ltda

083.939.67-9

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-5R956

...

...

...

...

Percal Distribuidora de Peças Ltda

084.193.56-5

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-9LQ2T

...

...

...

...”(NR)