DIO: 19/01/24

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 001-S, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 02-S, de 22 de dezembro de 2022, que institui o GAIDE – Grupo de Aprimoramento Integrado em Defesa do Erário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2023-BXS70;

RESOLVEM:

Art. 1º  O art. 4º da Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 02-S, de 22 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  (...)

(...)

II - Thaís de Aguiar Eduão Almeida Madruga - PGE/PFI;

(...)” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de janeiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

RAFAEL INDUZZI DREWS

Procurador Geral do Estado - respondendo

NOTA EXPLICATIVA

Minuta de Portaria nº 10: Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 02-S, de 22 de dezembro de 2022, que institui o GAIDE – Grupo de Aprimoramento Integrado em Defesa do Erário.

O ato normativo visa modificar os membros do referido Grupo, em atenção à indicação constante no processo nº 2023-BXS70.

Encaminhe-se à SUBSER.

Em ...... de ............... de 2024.

Gustavo Juliano Leitão da Cruz

Subgerente de Legislação Tributária

Aprovo:

Em ...... de ............... de 2024.

Pedro Gomes de Sá Junior

Subsecretário de Estado da Receita - respondendo