PORTARIA N° 008-R

DIO: 17/01/25 – Ret.: 10/02/25

PORTARIA Nº 008-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-FPVB9;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.  

 

 

Vitória, 15 de janeiro de 2025.

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 008-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Drogarias Pacheco S A

082.537.37-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-48NV5

...

...

...

...

Farmalibra Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

081.764.61-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-12LRJ

...

...

...

...

Positiva Comercial Ltda

083.740.58-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-RVZ2G

...

...

...

...

Viatris Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda

082.941.37-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-GBZDV

...

...

...

...”(NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 008-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Antônio Auto Peças S.A

081.998.74-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-4KHHM

Antônio Auto Peças S.A

082.193.60-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-6D2JP

...

...

...

...

Atacado União Ltda

082.737.79-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-1JW1D

...

...

...

...

Balarini Auto Peças Ltda

082.307.42-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-15TCZ

...

...

...

...

Citybus Comércio de Peças Automotores Ltda

083.366.85-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-FQ9D9

...

...

...

...

Dipol Distribuidora Ltda

083.969.67-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-4BC1R

Distribuidora E-Market Ltda

084.153.54-7

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-07H8J

...

...

...

...

GAP - Distribuidora de Auto Peças Ltda

083.922.49-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-5JFKL

...

...

...

...

Hipervarejo Ltda

082.737.77-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-DT8SZ

...

...

...

...

Megatruck Distribuidora de Peças Ltda

083.508.22-8

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-7BM0Z

...

...

...

...

Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil Ltda

083.558.09-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-76CR0

...

...

...

...

Porsche Brasil Importadora de Veículos Ltda

082.637.87-3

01/01/2023 a 31/12/2025

2024-4P3KR

...

...

...

...

TRB Parts Comércio Varejista de Pneus, Peças e Acessórios Automotivos Ltda

083.712.44-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-8NPP0

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 008-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Armazém Offshore Comercial e Importadora Ltda

083.406.50-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-3MXKM

...

...

...

...

Belenus Ltda

082.857.61-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-PW1FT

...

...

...

...

C&M Comércio e Distribuição de Generos Alimentícios Ltda

082.678.98-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-7GQ77

...

...

...

...

D&M Saúde Ltda

083.683.44-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-6F65H

...

...

...

...

Efizi Azu Comércio Ltda

083.582.45-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-MNDNV

...

...

...

...

Ferragens Negrão Comercial Ltda

084.380.04-7

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-S25Q2

...

...

...

...

Fort Flex Comercial Ltda

082.027.08-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-Z73HN

...

...

...

...

Interweb System Ltda

083.993.57-6

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-H3BTL

...

...

...

...

JPES Comércio Atacadista de Peças e Acessórios Ltda

083.671.19-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-L9G1S

...

...

...

...

K2 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda

083.543.10-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-9M387

...

...

...

...

Mais Próxima Comercial de Distribuidora Ltda

082.844.49-6

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-WM4DD

...

...

...

...

Microsens S/A 

083.184.84-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-S8HS5

...

...

...

...

Novaforma Plásticos Ltda

082.043.23-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-3PMT7

...

...

...

...

Supercomm S.A.

083.061.83-5

01/02/2025 a 31/01/2027

2024-FKH99

...

...

...

... ” (NR)