PORTARIA N° 012-R

DIO: 22/01/25

PORTARIA Nº 012-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2025-LTTTZ;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I que integra esta Portaria.

 

Art. 2º  Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, os produtos relacionados no Anexo II desta Portaria.

 

 Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

 

Vitória, 20 de janeiro de 2025.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 012-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

   

...

...

...

I-B: Refrigerante lata  - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.02

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Guaraná Antarctica 350 ml – Pack 12 unid.

7891991307420

35,88

...

...

...

Tonica Antarctica Intense 350 ml

7891991307406

4,25

...

...

...

VI - A: Energético lata até 399ml  -  NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Red Bull Pomelo Edition SF BR AluCan 250 ml

9002490280901

10,32

 ...

...

...

VI - B: Energético lata a partir de 400ml  -  NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Red Bull Tropical 473ml

9002490280604

16,59

... 

...

...

VI - D: Energético pet 400ml a 999ml  -  NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Baly Hidrate Limão 500 ml

7898080665799

5,80

Baly Hidrate Melancia 500 ml

7898080665867

5,80

Baly Hidrate Tangerina 500 ml

7898080665768

5,80

... 

...

...” (NR)

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 012-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

I-B: Refrigerante lata - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.02

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Guaraná Antarctica Acerola 350 ml

7891991301695

3,89

Guaraná Antarctica Mate 350 ml

7891991301633

3,89

Guaraná Antarctica Uva Verde 350 ml

7891991301657

3,89

...

...

...

Tonica Antarctica Intense 269 ml

7891991305914

3,30

Tonica Antarctica Intense 350 ml

7891991305914

4,25

...

...

...

II-D Cerveja lata até 399 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Bohemia Pilsen 310 ml (15 unidades)

7891991299749

48,01

...

...

...

Brahma Chopp 310 ml (15 unidades)

7891991299787

47,04

...

...

...

Brahma Extra Red lager 350 ml

7891149107827

4,59

Brahma Extra Weiss 350 ml

7891149107810

4,59

...

...

...

Skol Pilsen 310 ml (15 unidades)

7891991299886

44,29

...

...

...

Stella Artois 310 ml (15 unidades)

7891991299954

60,28

...

...

...

Sulamericana 269 ml

7896336804930

3,94

...

...

...

II-E: Cerveja lata a partir de 400 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Bohemia Pilsen 410 ml (15 unidades)

7891991299725

56,86

...

...

...

Brahma Chopp 410 ml (15 unidades)

7891991299763

56,19

...

...

...

Skol Pilsen 410 ml (15 unidades)

7891991300360

52,99

...

...

...

Skol Puro Malte 410 ml

7891149109487

3,07

...

...

...

Stella Artois 410 ml (15 uinidades)

7891991301770

72,75

...

...

...

II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Goose Island Honkers 355 ml

0736920111136

31,68

...

...

...

II-H Cerveja garrafa de vidro a partir de 900ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 12/2024

...

...

...

Sulamericana 1000 ml

7896336802240

18,45

...

...

...” (NR)