PORTARIA N° 025-R

* Alterada pela Portaria nº 029-R, de 18 de fevereiro de 2025, DOE 21/02/25;

 

DIO: 17/02/25

PORTARIA Nº 025-R, DE 14 DE FEVREIRO DE 2025.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, nº 22-R, de 31 de julho de 2018, e nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes dos processos 2025-VDT63 e 2025-HTDK2;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

 

Art. 2º  Ficam descredenciadas, sendo excluídas do Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, e do Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, as empresas especificadas conforme o Anexo III desta Portaria, a partir de 1º de março de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II, e em 1º de março de 2025, em relação ao art. 2º.  

 

 

Vitória, 14 de fevereiro de 2025.

 

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 025-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Armando Pneus e Transportes Ltda

084.431.95-4

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-VLZWP

...

...

...

...

Brazoni Comércio de Filtros e Peças Ltda

081.889.06-2

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-BKHMT

...

...

...

...

CPA Peças Automotivas Ltda

083.526.38-2

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-9H7BL

...

...

...

...

Embrepar Automotiva Ltda

083.515.78-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-D5L57

...

...

...

...

Ford Motor Company Brasil Ltda

083.752.41-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2025-X63C4

...

...

...

...

Percal Representação e Comércio Ltda

083.606.36-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-3VWF7

...

...

...

...

Plena Distribuidora de Peças Ltda

083.370.65-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-G9N69

...

...

...

...

Sudeste Distribuidora de Peças Ltda

083.716.21-1

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-575R5

...

...

...

...”(NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 025-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de
vigência

Processo nº

...

...

...

...

Abastece Componentes Elétricos Ltda

083.747.68-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-QGRFM

...

...

...

...

Europa Comercial Ltda

081.320.97-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-W11M3

...

...

...

...

Hidrauvit Equipamentos Industriais Ltda

081.346.66-2

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-46MBN

...

...

...

...

Marchezan Distribuidora Ltda

084.171.69-3

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-8HBXF

...

...

...

...

Polar Componentes Brasil Ltda

083.363.31-9

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-3C7D2

...

...

...

... ” (NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 025-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Empresas descredenciadas conforme art. 2º

 

Razão Social

Inscrição Estadual

Excluída da Portaria nº

Fundamentação legal (RICMS/ES)

Âncora Importação e Exportação Ltda

083.826.63-7

22-R/2018

Art. 185-A, IV, b

Apoio Distribuição de Alimentos e Equipamentos Comerciais Ltda

084.131.25-0

22-R/2018

Art. 185-A, IV, a

Arbeit-Material Elétrico Industrial Ltda

084.010.29-0

22-R/2018

Art. 185-A, IV, a

BFL Distribuição Ltda

083.978.34-8

22-R/2018

Art. 185-A, IV, a

BFL Distribuição Ltda

084.010.96-7

22-R/2018

Art. 185-A, IV, a

DBV Comércio Importação e Exportação do Brasil Ltda

084.007.83-4

10-R/2018

Art. 185-A, IV, a

Intess International Business Ltda

084.286.80-6

13-R/2022

Art. 185-A, IV, b

Intess International Business Ltda

084.286.79-2

15-R/2018 e 13-R/2022

Art. 185-A, IV, b

Fica sem efeito o descredenciamento do contribuinte nos termos da Portaria n° 029-R, de 18.02.25, Efeitos a partir de 20.02.25:

Lojas Sipolatti Comércio e Serviços Ltda

081.779.83-6

22-R/2018

Art. 185-A, IV, i

Rio Branco Alimentos S/A

082.453.88-8

22-R/2018

Art. 185-A, IV, i

Somar Distribuidora Ltda

083.793.87-9

22-R/2018

Art. 185-A, IV, i

Sydeex Tecnologia Ltda

084.248.25-4

15-R/2018 e 13-R/2022

Art. 185-A, IV, a

Sydeex Tecnologia Ltda

084.246.10-3

15-R/2018 e 13-R/2022

Art. 185-A, IV, a

Tecno Química Comércio de Tintas Ltda

083.718.24-9

22-R/2018

Art. 185-A, IV, a