* Alterada pela
Portaria nº 029-R, de 18 de fevereiro de 2025, DOE 21/02/25;
DIO: 17/02/25
PORTARIA Nº 025-R, DE 14
DE FEVREIRO DE 2025.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, nº 22-R, de 31
de julho de 2018, e nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando as informações constantes dos processos 2025-VDT63
e 2025-HTDK2;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de
2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a
vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e
II desta Portaria.
Art. 2º Ficam descredenciadas, sendo excluídas do Anexo
Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, do Anexo Único da Portaria
nº 15-R, de 29 de maio de 2018, do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho
de 2018, e do Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, as
empresas especificadas conforme o Anexo III desta Portaria, a partir de 1º de março
de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II, e em 1º de
março de 2025, em relação ao art. 2º.
Vitória, 14 de fevereiro
de 2025.
THIAGO DUARTE
VENÂNCIO
Secretário de
Estado da Fazenda - Respondendo
ANEXO I DA PORTARIA Nº 025-R,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de
vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Armando
Pneus e Transportes Ltda
|
084.431.95-4
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-VLZWP
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Brazoni
Comércio de Filtros e Peças Ltda
|
081.889.06-2
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-BKHMT
|
...
|
...
|
...
|
...
|
CPA
Peças Automotivas Ltda
|
083.526.38-2
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-9H7BL
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Embrepar
Automotiva Ltda
|
083.515.78-0
|
01/01/2025 a 31/12/2026
|
2024-D5L57
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Ford
Motor Company Brasil Ltda
|
083.752.41-2
|
01/01/2025 a 31/12/2026
|
2025-X63C4
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Percal
Representação e Comércio Ltda
|
083.606.36-0
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2024-3VWF7
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Plena
Distribuidora de Peças Ltda
|
083.370.65-0
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-G9N69
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Sudeste
Distribuidora de Peças Ltda
|
083.716.21-1
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-575R5
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 025-R,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R,
DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de
vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Abastece
Componentes Elétricos Ltda
|
083.747.68-0
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-QGRFM
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Europa
Comercial Ltda
|
081.320.97-3
|
01/01/2025 a 31/12/2026
|
2024-W11M3
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Hidrauvit
Equipamentos Industriais Ltda
|
081.346.66-2
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-46MBN
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Marchezan
Distribuidora Ltda
|
084.171.69-3
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2024-8HBXF
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Polar
Componentes Brasil Ltda
|
083.363.31-9
|
01/03/2025 a 28/02/2027
|
2025-3C7D2
|
...
|
...
|
...
|
... ” (NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA Nº 025-R,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Empresas descredenciadas conforme art. 2º
Razão
Social
|
Inscrição
Estadual
|
Excluída
da Portaria nº
|
Fundamentação
legal (RICMS/ES)
|
Âncora
Importação e Exportação Ltda
|
083.826.63-7
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, b
|
Apoio
Distribuição de Alimentos e Equipamentos Comerciais Ltda
|
084.131.25-0
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|
Arbeit-Material
Elétrico Industrial Ltda
|
084.010.29-0
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|
BFL
Distribuição Ltda
|
083.978.34-8
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|
BFL
Distribuição Ltda
|
084.010.96-7
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|
DBV
Comércio Importação e Exportação do Brasil Ltda
|
084.007.83-4
|
10-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|
Intess
International Business Ltda
|
084.286.80-6
|
13-R/2022
|
Art.
185-A, IV, b
|
Intess
International Business Ltda
|
084.286.79-2
|
15-R/2018
e 13-R/2022
|
Art.
185-A, IV, b
|
Fica sem efeito o descredenciamento do
contribuinte nos termos da Portaria n° 029-R, de 18.02.25, Efeitos a partir
de 20.02.25:
|
Lojas Sipolatti Comércio e Serviços Ltda
|
081.779.83-6
|
22-R/2018
|
Art. 185-A, IV, i
|
Rio
Branco Alimentos S/A
|
082.453.88-8
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, i
|
Somar
Distribuidora Ltda
|
083.793.87-9
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, i
|
Sydeex
Tecnologia Ltda
|
084.248.25-4
|
15-R/2018
e 13-R/2022
|
Art.
185-A, IV, a
|
Sydeex
Tecnologia Ltda
|
084.246.10-3
|
15-R/2018
e 13-R/2022
|
Art.
185-A, IV, a
|
Tecno
Química Comércio de Tintas Ltda
|
083.718.24-9
|
22-R/2018
|
Art.
185-A, IV, a
|