ANEXO XXXIX

     (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

    AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 2

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

AUTO DE  INFRAÇÃO  - MOD. 2                                          Nº

......... VIA

IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

Razão social :

CNPJ:                                                              Inscrição Estadual:

Endereço:

LOCAL DA NOTIFICAÇÃO

Município:                                                                    Data :                               Hora:

DESCRIÇÃO DO FATO

Valor ( R$ )

Valor em VRTE

Valor para pagamento em 30 dias (R$)

CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO

Dispositivo legal infringido:

Dispositivo legal que comina a sanção:

INTIMAÇÃO

Pelo exposto, expedi o presente para pagamento em qualquer estabelecimento bancário credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada apresentação  de  defesa  na  Agência  da  Receita Estadual da  circunscrição  do sujeito passivo no prazo de 30 (trinta), contados do recebimento deste.

IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

NOME:

CARGO:                                           Nº FUNCIONAL:                            ASSINATURA:

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA