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Nova redação dada ao Anexo XL pelo Decreto n.º 2.143-R, de 20.10.08, efeitos a partir de 21.10.08 – Rep.16.12.08:
ANEXO XL ( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)
AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NÚMERO DO PROCESSO SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA AUTO DE INFRAÇÃO N.º .......................................................................................................................................................................................................... 01 - Qualificação do Sujeito Passivo Nome/Razão Social: Inscrição Estadual: Endereço: Data: Hora: Local de Autuação: ............................................................................................................................................................................................................ 02 - Descrição do Fato
............................................................................................................................................................................................................ Anexo II: Código da Infração: Alíquota: % Multa: Base de Cálculo: ............................................................................................................................................................................................................ 03 - Distribuição dos Tributos e Penalidades Valor (R$) Valor para pagamento em 30 dias Valor (VRTE) ............................................................................................................................................ Imposto ............................................................................................................................................................................................................ Multa ............................................................................................................................................................................................................Totais ............................................................................................................................................................................................................ 04 - Capitulação da Infração Dispositivo Infringido:
Dispositivo Legal que comina a Sanção: ............................................................................................................................................................................................................ 05 - Intimação Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infração em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a) ____________________________________________________cédula de identidade ________________, para pagamento em qualquer estabelecimento bancário credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada a apresentação de defesa em qualquer Agência da Receita Estadual, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ciência. ............................................................................................................................................................................................................ 06 - Auditor Fiscal da Receita Estadual Nome do Autuante: N.º Funcional: Assinatura:
AFREs Co-autuantes: ............................................................................................................................................................................................................ 07 - Ciência do Contribuinte ou Responsável Nome: CPF: Data: Assinatura:_________________________________________ ............................................................................................................................................................................................................ Auto n.º : Processo n.º: Controle n.º: ............................................................................................................................................................................................................
Redação original, efeitos até 20.10.08.:
ANEXO XL ( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)
AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NÚMERO DO PROCESSO SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA AUTO DE INFRAÇÃO N.º ............................................................................................................................................................................................................ 01 - Qualificação do Sujeito Passivo Nome/Razão Social: Inscrição Estadual: Endereço: Data: Hora: Local de Autuação: ............................................................................................................................................................................................................ 02 - Descrição do Fato
............................................................................................................................................................................................................ Anexo II: Código Infração: Alíquota: % Multa: Base de Cálculo: ............................................................................................................................................................................................................ 03 - Distribuição dos Tributos e Penalidades Valor (R$) Valor Pagamento em 30 dias Valor (VRTE) ............................................................................................................................................................................................................ Imposto ............................................................................................................................................................................................................ Multa ............................................................................................................................................................................................................Totais ............................................................................................................................................................................................................ 04 - Capitulação da Infração Dispositivo Infringido:
Dispositivo Legal que comina a Sanção: ............................................................................................................................................................................................................ 05 - Intimação Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infração em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a) ____________________________________________________cédula de identidade ________________, para pagamento na Agência da Receita Estadual em _____________________, facultada a apresentação de defesa na mesma, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ciência ............................................................................................................................................................................................................ 06 - Agente de Tributos Estaduais Nome do Autuante: N.º Funcional: Assinatura:
ATE's Co-autuantes: ............................................................................................................................................................................................................ 07 - Ciência do Contribuinte ou Responsável Nome: CPF: Data: Assinatura:_________________________________________ ............................................................................................................................................................................................................ Auto n.º : Processo n.º: Controle n.º: ....................................................................................................................................................................................
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