Nova Redação dada ao anexo XL-A pelo Decreto n.º 5.609-R, de 25.01.24, efeitos a partir de 01.01.24:

ANEXO XL-A

           (a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)

Redação anterior dada pelo Decreto nº 3.201-R, de 10.01.13, efeitos de 11.01.13 até 31.12.23:

Anexo XL-A incluído pelo Decreto n.º 3.201-R, de 10.01.13, efeitos a partir de 11.01.13:

“ANEXO XL-A

(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)