Nova redação dada ao Anexo XLII pelo Decreto n.º 1.495-R, de 27.05.05, efeitos a
partir de 30.05.05:
ANEXO XLII
(a que se refere o art. 807 do RICMS/ES)
NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO - MODELO 2
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GOVERNO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA
DE ESTADO DA RECEITA
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MOD. 2
N.º
PROCESSO N.º
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......VIA
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IDENTIFICAÇÃO
DO SUJEITO PASSIVO
Razão Social :
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço :
LOCAL
DA NOTIFICAÇÃO
Município:
Data :
Hora:
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DESCRIÇÃO DO
FATO
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Valor (R$)
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Valor em VRTE
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Valor
para pagamento em 5 dias (R$)
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INTIMAÇÃO
Fica
intimado o sujeito passivo acima identificado a recolher, no prazo de cinco
dias, contados do recebimento desta, a importância acima discriminada,
acrescida de juros e atualizações legais, em estabelecimento bancário
credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou apresentação de pedido de
revisão, sob pena de cominação das sanções legais e imediata inscrição em
dívida ativa, conforme legislação em vigor.
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IDENTIFICAÇÃO DO
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Nome:
N.º
Funcional/Matrícula: Assinatura:
___________________________________________________
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CIÊNCIA DO
CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL
Nome:
CPF:
Data:
Assinatura:
Redação original, efeitos até 29.05.05.:
ANEXO
XLII
( a que se refere o art. 807 do
RICMS/ES)
NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO - MODELO 2
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|
GOVERNO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA
DE ESTADO DA RECEITA
|
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO -
MOD. 2
N.º
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......VIA
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IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO
Razão
Social :
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço
:
LOCAL DA NOTIFICAÇÃO
Município:
_______________________________________________ Data : __________________
Hora: ___________
DESCRIÇÃO
DO FATO
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Valor (R$)
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Valor em VRTEs
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Valor para pagamento em 5 dias (R$)
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INTIMAÇÃO
Pela presente, fica o sujeito passivo acima identificado intimado
a recolher, no prazo de cinco dias, contados do recebimento desta, a
importância de R$ ...............................
(.................................................... .......................................................................)junto
ao estabelecimento bancário credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda,
sob pena de cominação das sanções legais e imediata inscrição em dívida ativa,
conforme estabelecido no art. 154, § 5.º, da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro
de 2001.
IDENTIFICAÇÃO
DO AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Nome:
Cargo:
N.º Funcional: Assinatura:
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA