Nova Redação dada ao anexo XLIII pelo Decreto n.º 5.609-R, de 25.01.24, efeitos a partir de 01.01.24:

ANEXO XLIII

           (a que se refere o art. 814, § 3º, do RICMS/ES)

TABELA DE CONVERSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VMAC

AUTO DE INFRAÇÃO Nº:________________________

FATO GERADOR DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO		MULTA		QUANTIDADE DE VMAC
	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO	MULTA
TOTAL
DATA: ____/____/____ AUTUANTE:__________________________         Nº FUNCIONAL: _____________________ ASS.:_________________________________			RECEBI EM: ____/____/____ SUJEITO PASSIVO/REPRESENTANTE LEGAL NOME:______________________________________ ASS.:________________________________________

Redação original, efeitos até 31.12.23:

ANEXO XLIII

           (a que se refere o art. 814, § 3.º, do RICMS/ES)

TABELA DE CONVERSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VRTE

AUTO DE INFRAÇÃO N.º:________________________

FATO GERADOR DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO		MULTA		QUANTIDADE DE VRTE
	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	VALOR	TERMO INICIAL DIA/MÊS/ANO	IMPOSTO	MULTA
TOTAL
DATA: ____/____/____ AUTUANTE:__________________________         N.º FUNCIONAL: _____________________ ASS.:_________________________________			RECEBI EM: ____/____/____ SUJEITO PASSIVO/REPRESENTANTE LEGAL NOME:______________________________________ ASS.:________________________________________