Nova Redação dada ao anexo XLIII-A pelo Decreto n.º 5.609-R, de 25.01.24, efeitos a partir de 01.01.24:

ANEXO XLIII-A

(a que se refere o art. 814, § 3º, do RICMS/ES)

Governo do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita

Anexo XLIII-A - CONVERSÃO DE CRÉDITO EM VMAC Nº:

	Data Referência	Valores da época do fato gerador				Valores em VMAC
		Tributo	Vencimento	Multa	Vencimento	Tributo	Multa
Nº da ordem de fiscalização

Informações Complementares:

Levantamentos:

Documentos:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

NOME:                                                                                                 Nº Funcional:

Assinatura:

Sujeito passivo ou representante legal

NOME:  Data:

Assinatura:  CPF:

Auto de Infração Nº: 0.000-0                                                                Processo Nº

Redação anterior dada pelo Decreto nº 3.201-R, de 10.01.13, efeitos de 11.01.13 até 31.12.23:

Anexo XL-A incluído pelo Decreto n.º 3.201-R, de 10.01.13, efeitos a partir de 11.01.13:

“ANEXO XLIII-A

(a que se refere o art. 814, § 3.º, do RICMS/ES)