Anexo XLIV revogado pelo Decreto n.º 2.682-R, de 08.02.11, efeitos a partir de 09.02.11:

 

ANEXO  XLIV - Revogado

 

 

Redação original, efeitos até 08.02.11

ANEXO  XLIV

(a que se refere o art. 816, parágrafo único, do RICMS/ES)

 

TERMO DE  REVISÃO DE LANÇAMENTO