ANEXO XLV

(a que se refere o art. 872 do RICMS)

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

N.°:____________________

(Para uso da repartição)

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Nome completo do requerente

Endereço: (Rua, Avenida, Número, Bairro, Cidade, UF e CEP)

Nacionalidade

Data do nascimento

Estado Civil

Regime do casamento

CNPJ/CPF

Nome do cônjuge do requerente

Profissão

Fim a que se destina a certidão

O contribuinte acima caracterizado requer, para os fins indicados, que se digne certificar se consta nessa repartição qualquer débito para com a Fazenda Pública Estadual, em fase de cobrança executiva ou para ser executado, em nome do(s) requerente(s).

________________________________________________

Local e data

________________________________________________

Assinatura do requerente

NOTA IMPORTANTE: a) Em caso de procurador, juntar instrumento procuratório.

b) Quando o requerente for firma comercial, relacionar abaixo os nomes dos sócios e respectivos cônjuges.

........................................................................................................................

ORIGINAL – ( PREENCHER A MÁQUINA – NÃO RASURE)

ANEXO XLVI

(a que se refere o art. 872 do RICMS/ES)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

N.°:__________________

(Para uso da repartição)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

PRAZO DE VALIDADE - 90 DIAS

Nome completo do requerente

Endereço: (Rua, Avenida, Número, Bairro, Cidade, UF e CEP)

Nacionalidade

Data do nascimento

Estado Civil

Regime do casamento

CNPJ/CPF

Nome do cônjuge do requerente

Profissão

Fim a que se destina a certidão

CERTIFICO que, em nome do(s) requerente(s), até a presente data, não consta nesta repartição qualquer dívida para com a Fazenda Pública Estadual, em fase de cobrança executiva ou para ser executada. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Estadual cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do(s) contribuinte(s) acima identificado(s) que vierem a ser apuradas.

_______________________________________________ __________________________________

Assinatura, cargo e n.º funcional Local e data

NOTA IMPORTANTE: QUALQUER RASURA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO

Em caso de certidão negativa de débito de pessoa jurídica indique abaixo o nome completo dos sócios da firma e seus respectivos cônjuges.

........................................................................................................................

ORIGINAL – ( PREENCHER A MÁQUINA – NÃO RASURE)

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

N.°:____________________

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

N.°:__________________

PRAZO DE VALIDADE - 90 DIAS

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL