ANEXO XLVI - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

ANEXO XLVI

(a que se refere o  art. 872 do RICMS/ES)

 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

 

                        

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA  DE ESTADO DA FAZENDA 

SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

N.°:__________________

(Para uso da repartição)

 

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

PRAZO DE VALIDADE  - 90 DIAS

 

Nome completo do requerente

 

Endereço: (Rua, Avenida, Número, Bairro, Cidade, UF e CEP)

 

Nacionalidade

Data do nascimento

 

Estado Civil

Regime do casamento

 

CNPJ/CPF

Nome do cônjuge do requerente

 

Profissão

 

Fim a que se destina a certidão

 

 

    CERTIFICO que, em nome do(s) requerente(s), até a presente data, não consta nesta repartição qualquer dívida para com a Fazenda Pública Estadual, em fase de cobrança executiva ou para ser executada. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Estadual cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade  do(s) contribuinte(s) acima identificado(s) que vierem a ser apuradas.

                                                                             

_______________________________________________           __________________________________

                Assinatura, cargo e n.º funcional                                                Local e data

 

NOTA IMPORTANTE:  QUALQUER RASURA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO

                            

Em caso de certidão negativa de débito de pessoa jurídica indique abaixo o nome completo dos sócios da firma e seus respectivos cônjuges.

 

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ORIGINAL – ( PREENCHER A MÁQUINA – NÃO RASURE)