Anexo LVIII revogado pelo Decreto n.º 2004-R, de 29.01.08, efeitos a partir de 30.01.08:

incluído Anexo LVIII pelo Decreto n.° 1.315-R, de 23.04.04, efeitos de 01.01.04 até 29.01.08:

ANEXO LVIII

(a que se refere o art. 530-J, § 1.º do RICMS/ES)

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE COMPETITIVIDADE

FIRMADO NO ÂMBITO DO INVEST-ES

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE COMPETITIVIDADE

FIRMADO NO ÂMBITO DO INVEST-ES

A empresa................................., com sede ..................(endereço completo), município..........................., neste Estado, CNPJ n.º.................., inscrição estadual n.º ..................., por seu representante legal abaixo assinado, manifesta a opção pela utilização do tratamento tributário previsto no art. ....... do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, comprometendo-se a cumprir o Contrato de Competitividade firmado entre o Governo do Estado do Espírito Santo, através da  Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ - e da  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, com as entidades representativas do setor .........................

Vitória,                                                        .

Nome da Empresa e Assinatura do Representante Legal

Nome do Representante Legal

Carteira de Identidade

CPF