ANEXO XCI

ANEXO XCI incluído pelo Decreto n.º 3.025-R, de 31.05.12, efeitos a partir de 04.06.12:

 

ANEXO XCI

(a que se refere o art. 290-A, V, do RICMS/ES)

 

TERMO DE DECLARAÇÃO DO TRANSPORTADOR

 

Declaro, para os devidos fins, que serei o responsável por transportar as mercadorias conforme abaixo indicado, e que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sujeitando-me às penalidades em vigor.

 

Carregamento efetuado na empresa: _________________________ _______________________________________________________

Endereço:______________________________________________________________________________________________________

Município: _______________________________________________

NF-e: _____________ Data de saída: ___/___/___, às _____ horas

Quantidade: (______) _________________________________ sacas de café do tipo ___________________

Descarregamento na empresa: ______________________________

Endereço: _______________________________________________

Município: _______________________________________________

Previsto para o dia ___/___/____  às ______ horas.

(caso não haja nenhuma ocorrência durante o transporte).

Transporte efetuado pelo veículo marca: _______________________

Modelo: ______________________________ Placa: ____________

[  ] Transportador pessoa jurídica (anexar CTRC/CT-e) nº _________

[  ] Transportador autônomo (anexar comprovante de pagamento do ICMS do frete).

[ ] Veículo próprio - remetente ou destinatário (anexar cópia do CRLV)

Nome motorista: ____________________________ tel. __________

Endereço residencial Rua: ___________________________ nº___

Bairro. _____________________ Município ______________UF ___

Ponto referencia _________________________________________

Data ____/____/_____, às ______h____ mim

 

ASSINATURA DO MOTORISTA:_______________________________

Assinatura_______________________________________________

ANEXAR CÓPIA DA CARTEIRA DO MOTORISTA

DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RECEBEDOR

Atestamos a veracidade das informações prestadas, sob pena de tornar o crédito do ICMS indevido.

Local: _______________________ Data: ___/___/___, às ___ horas

 

Representante legal da empresa

Carimbo e assinatura