|
Código
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Descrição
do Código de Ajuste da Apuração do ICMS
|
Data
Início da Utilização
|
Data
Final da Utilização
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|
|
ES009999
|
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES109999
|
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES019999
|
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES119999
|
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES029999
|
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES129999
|
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES039999
|
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES139999
|
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES049999
|
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES149999
|
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES059999
|
Débito especial de ICMS
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
ES159999
|
Débito especial de ICMS-ST
|
01/01/2009
|
08/09/2011
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES013000 (1)
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de
serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não ajustado na nota fiscal, para
crédito na apuração em separado, indicador '3' (deve constar, ainda, do campo
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES023000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
ES013000 (1)
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de
serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não ajustado na nota fiscal, para
crédito na apuração em separado, indicador '3' (deve constar, ainda, do campo
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES023000)
|
01/07/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES014000 (1)
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de
serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não ajustado na nota fiscal, para
crédito na apuração em separado, indicador '4' (deve constar, ainda, do campo
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES024000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
ES014000 (1)
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de
serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não ajustado na nota fiscal, para
crédito na apuração em separado, indicador '4' (deve constar, ainda, do campo
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES024000)
|
01/07/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto
n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES015000
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de serviços de
transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', não ajustado na nota fiscal, para crédito
na apuração em separado, indicador '5' (deve constar, ainda, do campo
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES025000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
ES015000
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de
serviços de transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', não ajustado na nota fiscal,
para crédito na apuração em separado, indicador '5' (deve constar, ainda, do
campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920, sob o código ES025000)
|
01/07/2011
|
|
|
|
ES013001
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: estorno
de 51,428% dos créditos relativos às aquisições do café arábica, conforme
art. 290, § 2.º
|
01/07/2011
|
|
|
|
ES014001
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: estorno
de 51,428% dos créditos relativos às aquisições do café conilon, conforme
art. 290, § 2.º
|
01/07/2011
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES023000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS
CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES013000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
|
ES023000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS
CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES013000)
|
01/07/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES024000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS
CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES014000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
ES024000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS
CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES014000)
|
01/07/2011
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES025000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA':
OUTROS CRÉDITOS: crédito das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES015000)
|
01/07/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto n.º 2.859-R, de
29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
ES025000 (1)
|
APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA':
OUTROS CRÉDITOS: crédito das prestações de serviço de transporte (deve
constar, ainda, do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código ES015000)
|
01/07/2011
|
|
|
ES009999
|
OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro
código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES000001
|
OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro
código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES000002
|
OUTROS DÉBITOS: crédito acumulado
utilizável apropriado no mês, conforme art. 121, I (informar Registro 1200)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES019999
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES010100
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES029999
|
OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES020200
|
OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES020201
|
OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Crédito do Ativo
Permanente (valor extraído do campo 09-ICMS_APROP do Registro G110)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES020202
|
OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Outros Créditos do
Ativo Permanente (valor extraído do campo 10-SOM_ICMS_OC do Registro G110)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES020203
|
OUTROS CRÉDITOS: reincorporação do crédito
acumulado utilizável (informar registro 1200)
|
01/10/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto
n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES020204
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito acumulado de estabelecimento
exportador e/ou equiparado, nas formas do art. 112
|
01/10/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto
n.º 2.859-R, de 29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
|
ES020204
|
CONTROLE DE CRÉDITOS
FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito
acumulado de estabelecimento exportador e/ou equiparado, nas formas do art.
112
|
01/10/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES020205
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito acumulado nos demais casos,
por estabelecimento industrial, nas formas do art. 113
|
01/10/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto
n.º 2.859-R, de 29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
|
ES020205
|
CONTROLE DE CRÉDITOS
FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito
acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial, nas formas do
art. 113
|
01/10/2011
|
|
|
|
|
Nova redação dada pelo Decreto n.° 3.190-R de 27.12.12, efeitos a
partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES020206
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito acumulado 'NÃO ESPECIFICADO'
em outro código
|
01/10/2011
|
31/12/2012
|
|
|
|
Redação anterior dada pelo Decreto
n.º 2.859-R, de 29.09.11, efeitos de 01.07.11, até 31.12.12
|
|
|
|
|
ES020206
|
CONTROLE DE CRÉDITOS
FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO (Registro 1200): demonstrativo da C/C do crédito
acumulado 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES020207
|
OUTROS CRÉDITOS: no desenquadramento do SN
relativo ao crédito cobrado sobre o estoque tributado, nas formas do art.
99-A, § 1.º, I
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES020208
|
OUTROS CRÉDITOS: no desenquadramento do SN
relativo ao crédito de 7% sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A,
§ 2.º
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES039999
|
ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (obrigatório informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES030300
|
ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES049999
|
DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código
(informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES040400
|
DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código
(informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES059999
|
DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES050500
|
DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES109999
|
OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES101001
|
OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES119999
|
ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO'
em outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES111100
|
ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO'
em outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES129999
|
OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES121200
|
OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES139999
|
ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO'
em outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES131300
|
ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO'
em outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES149999
|
DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro
código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES141400
|
DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro
código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
|
|
|
ES159999
|
DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
09/09/2011
|
31/12/2011
|
|
|
ES151500
|
DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em
outro código (informar descrição complementar)
|
01/10/2011
|
”
|
|
|
|
Códigos ES010101 a ES090903 incluídos pelo Decreto n.° 3.190-R
de 27.12.12, efeitos a partir de 01.01.13:
|
|
|
|
|
ES010101
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução
proporcional do crédito total registrado (art. 530-L-R-B, § 4.º, I, c, 1)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES010102
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução do
crédito da entrada da mercadoria (art. 530-L-R-I, § 2.º, I)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES010103
|
ESTORNO DE CRÉDITOS: relativo à dedução
proporcional do crédito total registrado (art. 534-Z-Z-A, § 2.º, III, a)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES020209
|
OUTROS CRÉDITOS: relativo à utilização do
valor proporcional deduzido do crédito total registrado (art. 530-L-R-B, §
4.º, I, c, 2, combinado com o § 2.º)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES020210
|
OUTROS CRÉDITOS: relativo à utilização do
valor proporcional deduzido do crédito total registrado (art. 534-Z-Z-A, §
2.º, III, b, combinado com § 1.º)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES020211
|
OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 20%
do valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte (art.107,
III)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES020212
|
OUTROS CRÉDITOS: crédito presumido de 8% do
valor do imposto, para prestadores de serviços de transporte aéreo (art. 107,
IV)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES020213
|
OUTROS CRÉDITOS: ajuste para recolher,
separadamente, o imposto devido nas operações amparadas pelo Decreto n.º
1152-R, de 2003. Este valor deve constar do campo 15-DEB_ESP do Registro E110
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES030302
|
ESTORNO DE DÉBITOS: adicional (art.
530-L-R-B, § 4.º, II)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES030303
|
ESTORNO DE DÉBITOS: 75% do imposto
referente às operações amparadas pelo Decreto n.º 1152-R, de 2003. Informar o
número do termo de acordo na descrição complementar
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES050501
|
DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido
extra-apuração, referente a 10% saldo devedor para fomento (art. 530-L-R-B, §
1.º, II)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES090901
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado de
estabelecimento exportador ou equiparado (art. 112)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES090902
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado nos
demais casos, por estabelecimento industrial (art. 113)
|
01/01/2013
|
|
|
|
ES090903
|
CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO
(Registro 1200): demonstrativo da conta-corrente do crédito acumulado 'NÃO
ESPECIFICADO' em outro código
|
01/01/2013
|
|
|