ANEXO XCVIII

Anexo XCVIII revogado pelo Decreto n.º 5.847-R, de 02.10.24, efeitos a partir de 03.10.24:

 

ANEXO XCVIII - REVOGADO

 

ANEXO XCVIII incluído pelo Decreto n.º 3.856-R, de 11.09.15, efeitos a partir de 01.10.15:

 

ANEXO XCVIII

(a que se refere o Art. 758-B, § 9.º, do RICMS/ES)

 

TABELA DE CÓDIGOS DE ITENS PARA O REGISTRO 1400 DA EFD

(para preenchimento no campo 02 do Registro 1400)

 

CÓDIGO DE ITEM PARA IPM

DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE ITEM PARA IPM

Data de Início da Utilização

Data Fim da Utilização

ESIPM01

PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA - Entradas para comercialização ou industrialização, de produtos agropecuários produzidos em propriedade rural que o contribuinte é responsável, inclusive as entradas por retorno de animal em sistema de integração.

01102015

 

ESIPM02

COOPERATIVAS E CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REOA - Valor dos produtos agropecuários adquiridos por cooperativas ou contribuintes que possuam Regime Especial de Obrigação Acessória – REOA – para emitir a NFe referente à entrada de produtos.

01102015

 

ESIPM03

AQUISIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS - Valor correspondente às aquisições de mercadorias de pessoas físicas, tais como sucatas e veículos usados. Não consideraras aquisições de produtores rurais que tenham emitido nota fiscal de produtor.

01102015

 

ESIPM04

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Receita referente à produção de energia elétrica, deduzidos os custos de produção. Detalhando para o Município de localização do estabelecimento produtor, que é onde está instalado o motor primário.

01102015

 

ESIPM05

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -  Receita de energia elétrica distribuída, deduzido o valor da compra de energia elétrica, utilizando o critério de rateio proporcional e considerando o valor total do fornecimento.

01102015

 

ESIPM06

PRESTAÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Valor das prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, para o Município que tenha iniciado o transporte. Se iniciado em outro Estado, registra-se para o Município sede da transportadora.

01102015

 

ESIPM07

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO -Valor correspondente para cada Município nos quais foram realizadas prestações de serviços de comunicação e telecomunicação, não considerando o faturamento referente à comercialização de equipamentos.

01102015

 

ESIPM08

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - Valor referente às atividades de produção de petróleo ou gás natural, considerando para o rateio do Município o critério “cabeça do poço”, que é onde estão instalados os equipamentos de extração.

01102015

 

ESIPM09

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA - Valor relativo ao faturamento de água tratada, considerando o fornecimento para cada Município individualmente e rateando os custos proporcionalmente. Sendo vedada a inclusão do faturamento relativo ao esgoto.

01102015

 

ESIPM10

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO - Valor do faturamento com gás natural canalizado, deduzido por critério de rateio as compras de gás natural e os tributos incidentes.

01102015

 

ESIPM11

COZINHAS INDUSTRIAIS E SISTEMA DE INSCRIÇÃO CENTRALIZADA – Faturamento não incluídos nos itens anteriores, realizados por contribuintes com inscrição centralizada, legislação do ICMS ou regime especial, como cozinhas industriais.

01102015

 

ESIPM12

FOMENTOS AGROPECUÁRIOS - Valor correspondente ao fomento agropecuário realizados pelo contribuinte.

01102015

 

ESIPM13

MUDANÇA PARA OUTRO MUNICÍPIO - Será informado para o Município onde o contribuinte estava localizado, o valor referente ao estoque final de mercadorias constantes no dia da mudança para outro Município.

01102015