ANEXO IX
(A que se refere o
art. 67, VI, do RICMS/ES)
MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Relação Codificada de
Acordo Com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
- Sistema
Harmonizado (NBM/SH) - publicada no Diário Oficial da União de 28/11/88
|
CÓDIGO
DA NBM/SH
|
DISCRIMINAÇÃO
DAS
MERCADORIAS
|
8419.89.9900 Silos com dispositivos de ventilação ou
aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria
Silos sem
dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam
tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:
9406.00.0299 a) de madeira
7309.00.0100 b) de ferro ou aço
3925.10.0100 c) de matéria plástica artificial
ou de lona plastificada
8479.89.9900 Silos de qualquer matéria, com
dispositivos mecânicos incorporados
Dispositivos
destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do
mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de
lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um
conjunto completo:
8414.59.0000 a) ventiladores
8414.80.0101
a 8414.80.0499 b) compressores de ar
8414.80.0600 c) coifas (exaustores)
Secadores
e evaporadores para produtos agrícolas:
8419.31.0000 a) secadores
8419.39.0000 b) outros
8424.81.0101
a 8424.81.0199 Pulverizadores e polvilhadeiras, de
uso agrícola
8424.81.9900 Aparelhos e dispositivos mecânicos
destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água,
inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água,
usados na irrigação da lavoura
8427.90.9900 Carregadores para serem acoplados
a trator agrícola
8430.69.9900 Plainas niveladoras de
levantamento hidráulico
8432.29.9900 Enxadas rotativas
8434.10.0000 Máquinas de ordenhar
8436.10.0000 Máquinas e aparelhos para
preparação de alimentos ou rações para animais
8436.21.0000 Chocadeiras e criadeiras
8436.80.0000 Outras máquinas e aparelhos
8467.81.0000 Moto-serras portáteis de corrente,
com motor incorporado, não elétrico de uso agrícola
Vasilhame
para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:
7310.10.0100
e 7310.29.0100 a) de ferro, ferro fundido, aço ou
aço vazado
7419.99.9900 b) de latão (liga de cobre e
zinco)
3923.90.0100 c) de plástico
7612.90.9901 Vasilhame para transporte de
leite, de liga de alumínio
7326.90.0200 Comedouros para animais
7326.90.9999 Ninhos metálicos para aves
8701.10.0100 Motocultores (inclusive
microtratores)
8701.90.0100 Micro-tratores de quatro rodas
para horticultura e agricultura
8701.90.0200 Tratores agrícolas de quatro rodas
Veículos
não automóveis e reboques, de uso agrícola:
8716.20.0000 a) reboques e semi-reboques,
autocarregáveis ou autodescarregáveis
8716.80.0200 b) veículos de tração animal
8412.80.0200 Moinhos de vento (catavento)
destinados a bombear água
8802.20.0100,
8802.30.0100,
8803.10.0000,
8803.20.0000,
8803.30.0000
e 8803.90.0000 Aviões agrícolas a hélice, suas
partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem
recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão
competente do Ministério da Aeronáutica
8430.69.9900 Valetadeira rebocável, do tipo
utilizado exclusivamente na agricultura
8430.62.0200 Raspo-transportador (“Scraper”),
rebocável, de 2 rodas, com capacidade de carga de 1m3 a 3m3, do tipo utilizado
exclusivamente em trabalhos agrícolas
7326.90.9999 Esteiras ou lagartas especiais
para proteção de pneus de tratores
8427.20.9900 Máquina apanhadora e carregadora
de cana, autopropelida
Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas
peças e partes:
8201.10.0000
a 8201.90.9900 a) da posição 8201: pás, alviões,
picaretas, enxadas, sachos forcados, e forquilhas, ancinhos e raspadeiras;
machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos
os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para
sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou
silvicultura
8432.10.0100
a 8432.90.0000 b) da posição 8432: máquinas e
aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho
do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de
esporte (inclusive arados de disco)
8433.11.0000
a 8433.90.0000 c) da posição 8433: máquinas e
aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as
enfardadoras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras;
máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas,
exceto as da posição 8437
8436.10.0000
a 8436.99.0000 d) da posição 8436: outras máquinas
e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou
apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou
térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
8413.81.0000 Bombas
9027.80.0500 Ovascan
Anexo X
(A
que se refere o art. 67, XXI, do RICMS/ES)
TABELA
DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO(CÓDIGO NCM)
|
73089090
73090010
76110000
82073000
84021100
84021200
84021900
84022000
84031010
84031090
84041010
84041020
84042000
84051000
84068100
84068200
84079000
84089090
84101100
84101200
84101300
84109000
84111100
84111200
84112100
84112200
84118100
84118200
84121000
84122110
84122190
|
84123190
84123900
84128000
84134000
84135010
84135090
84136011
84136019
84136090
84137010
84137080
84137090
84138100
84138200
84141000
84144010
84144020
84144090
84145910
84145990
84148011
84148012
84148013
84148019
84148031
84148032
84148033
84148039
84148090
84161000
84162010
|
84171010
84171020
84171090
84172000
84178010
84178020
84178090
84186110
84186190
84186990
84189900
84191100
84191990
84193100
84193200
84193900
84194010
84194020
84194090
84195010
84195021
84195022
84195029
84195090
84196000
84198110
84198190
84198910
84198920
84198930
84198940
|
84201019
84201021
84201029
84211110
84211190
84211910
84211990
84212100
84212200
84212930
84212990
84213910
84213920
84213930
84213990
84222000
84223010
84223021
84223022
84223029
84223030
84224010
84224020
84224090
84232000
84233011
84233019
84233090
84238110
84238190
84238200
|
84243010
84243020
84243030
84243090
84248111
84248119
84248121
84248129
84248190
84251100
84251990
84252000
84253110
84253190
84253910
84253990
84254200
84261100
84261200
84261900
84262000
84263000
84264100
84264900
84269100
84269900
84271011
84271019
84271090
84272010
84272090
|
|
84122900
84123110
84282010
84282090
84283100
84283200
84283300
84283910
84283920
84283990
84285000
84286000
84289010
84289090
84291110
84291190
84291910
84291990
84292010
84292090
84293000
84294000
84295111
84295119
84295121
84295129
84295190
84295210
84295290
84295900
84301000
84303110
84303190
84303910
84303990
84304110
84304120
84304130
84304190
84481900
84490010
84490020
84490080
84436010
84436090
84501100
84501200
84501900
84502010
84502090
84511000
84512100
84512900
84513010
84513090
84514010
84514021
84514029
84514090
|
84162090
84163000
84304910
84304920
84304990
84305000
84306100
84306200
84306911
84306919
84306990
84321000
84322100
84322900
84323010
84323090
84324000
84328000
84332010
84332090
84333000
84334000
84335100
84335200
84335300
84335910
84335990
84336010
84336090
84341000
84342010
84342090
84351000
84361000
84362100
84362900
84368000
84371000
84378010
84542090
84543010
84543020
84543090
84551000
84552110
84552190
84552210
84552290
94553010
84553090
84561011
84561019
84561090
84562010
84562090
84563010
84563090
84569100
84569900
|
84198999
84201011
84378090
84381000
84382010
84382090
84383000
84385000
84386000
84388010
84388020
84388090
84391010
84391020
84391030
84391090
84392000
84393010
84393020
84393030
84393090
84401011
84401019
84401090
84411010
84411090
84412000
84413010
84413090
84414000
84418000
84421000
84422000
84423000
84431100
84431200
84431910
84431990
84432100
84593900
84594000
84595100
84595900
84596100
84596900
84597000
84601100
84601900
84602100
84602900
84603100
84603900
84604011
84604019
84604091
84604099
84609010
84609090
84611000
|
84238900
84242000
84432900
84433000
84434010
84434090
84435100
84435910
84435990
84436010
84436020
84436090
84440010
84440020
84440090
84451110
84451120
84451190
84451200
84451310
84451390
84451910
84451921
84451922
84451923
84451924
84451925
84451926
84451929
84452010
84452020
84452030
84452040
84452070
84452080
84452090
84453010
84453090
84454011
84622100
84622900
84623100
84623910
84623990
84624100
84624900
84629111
84629119
84629191
84629199
84629910
84629920
84629990
84621010
84631090
84632010
84632090
84633000
84639010
|
84279000
84281000
84454012
84454018
84454019
84454021
84454029
84454031
84454039
84454040
84454090
84459010
84459020
84459030
84459040
84459090
84461010
84461090
84462100
84462900
84463010
84463020
84463030
84463041
84463042
84463049
84463090
84471100
84471200
84472010
84472021
84472029
84472030
84479010
84479020
84479090
84481110
84481120
84481190
84659511
84659512
84659591
84659592
84659600
84659900
84671110
84671190
84671900
84681000
84682000
84688010
84688090
84741000
84742010
84742090
84743100
84743200
84743900
84748010
|
|
84515010
|
84571000
|
84612010
|
84639090
|
84748090
|
|
84515020
|
84515020
|
84612090
|
84641000
|
84751000
|
|
84515090
|
84572090
|
84613010
|
84593100
|
84716025
|
|
84518000
|
84573010
|
84613090
|
84642090
|
84716024
|
|
84522110
|
84573090
|
84614011
|
84649011
|
84752100
|
|
84522120
|
84581110
|
84614012
|
84649019
|
84752910
|
|
84522190
|
84581190
|
84614019
|
84649090
|
84752990
|
|
84522910
|
84581910
|
84614091
|
84651000
|
84771011
|
|
84522921
|
84581990
|
84614099
|
84659110
|
84771019
|
|
84522922
|
84589100
|
84615010
|
84659120
|
84771021
|
|
84522923
|
84589900
|
84615020
|
84659190
|
84771029
|
|
84522929
|
84591000
|
84615090
|
84659211
|
84771091
|
|
84522990
|
84592110
|
84619010
|
84659219
|
84771099
|
|
84531010
|
84592191
|
84619090
|
84659290
|
84772010
|
|
84531090
|
84592199
|
84621011
|
84659310
|
84772090
|
|
84532000
|
84592900
|
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33840219”
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(NR).
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(Acrescido
pelo Art. 2º do Dec. 4.526-N de 03.11.99)
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|
|
84614099
|
84615010
|
84615020
|
84615090
|
84619010
|
|
84619090
|
84621011
|
84621019
|
84621090
|
84639090
|
|
84641000
|
84642090
|
84649011
|
84649019
|
84649090
|
|
84651000
|
84659110
|
84659120
|
84659190
|
84659211
|
|
84659219
|
84659290
|
84659310
|
84659390
|
84659400
|
|
84716021
|
84716023
|
84716024
|
84716025
|
84716026
|
|
84716029
|
84716030
|
84716040
|
84716041
|
84716042
|
|
84748090
|
84751000
|
84752100
|
84752910
|
84752990
|
|
84771011
|
84771019
|
84771021
|
84771029
|
84771091
|
|
84771099
|
84772010
|
84772090
|
84773010
|
84773090
|
|
84774000
|
84775100
|
84775911
|
84775919
|
84775990
|
|
84778000
|
84791010
|
84791090
|
84792000
|
84794000
|
|
84795000
|
84796000
|
84798100
|
84798210
|
84798290
|
|
84798911
|
84798912
|
84798921
|
84798922
|
84798940
|
|
84798991
|
84798999
|
84801000
|
84801900
|
84803000
|
|
84804100
|
84808490
|
84818093
|
84818094
|
84818097
|
|
84818099
|
84819095
|
84834010
|
85013210
|
85013220
|
|
85013310
|
85013320
|
85013411
|
85013419
|
85013420
|
|
85014011
|
85014021
|
85015110
|
85015120
|
85015190
|
|
85015210
|
85015220
|
85015290
|
85015310
|
85015390
|
|
85022090
|
85023100
|
85023900
|
85024010
|
85024090
|
|
85042100
|
85042200
|
85042300
|
85043211
|
85043219
|
|
85043221
|
85043329
|
85043300
|
85043400
|
85044021
|
|
85044022
|
85044029
|
85044030
|
85044040
|
85044050
|
|
85044090
|
85045000
|
85144000
|
85151900
|
85152100
|
|
85152900
|
85153100
|
85153900
|
85158010
|
85172110
|
|
85172120
|
85172130
|
85301010
|
85301090
|
85321000
|
|
85351000
|
85352100
|
85352900
|
85353011
|
85353012
|
|
85353019
|
85353021
|
85353022
|
85353029
|
85359000
|
|
85363000
|
85364100
|
85364900
|
87041100
|
87079090
|
|
87091900
|
87162000
|
87163900
|
87164000
|
90021210
|
|
90112010
|
90112020
|
90112030
|
90118010
|
90118090
|
|
90121010
|
90121090
|
90138090
|
90152010
|
90152090
|
|
90160010
|
90160090
|
90172000
|
90173010
|
90173020
|
|
90173090
|
33333333
|
33840219
|
87091100
|
84295190
|
|
84272090
|
84272010
|
84271090
|
84271019
|
84279000
|
|
87019000
|
87041000
|
84294000
|
84295190
|
84295900
|
|
84295290
|
8473301300
|
9031809999
|
|
|
(Retificação do Dec. 4.527-N, de 03.11.99,publicada no D.O.E.:
24.11.99)
ANEXO
XI
(A
que se refere o art. 67, XXI, do RICMS/ES)
TABELA
DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - NBM/SH
|
3705.90.0200
|
8536.41.0100
|
8471.92.0500
|
8537.10.0100
|
|
3926.90.9900
|
8536.49.9900
|
8471.92.9900
|
8537.20.0100
|
|
6914.90.9900
|
8536.59.0103
|
8471.99.0101
|
8537.20.9900
|
|
7104.90.0100
|
8536.90.0100
|
8471.99.0199
|
8541.10.9900
|
|
8414.51.9900
|
8536.90.0200
|
8471.99.0200
|
8541.21.0100
|
|
8471.92.0101
|
8540.11.0000
|
8471.99.0300
|
8541.21.9900
|
|
8471.92.0199
|
8540.12.0000
|
8471.99.0600
|
8541.29.0100
|
|
8471.92.0200
|
8541.10.9900
|
8471.99.0700
|
8541.29.9900
|
|
8471.99.1300
|
8541.29.9900
|
8471.99.0800
|
8541.30.9901
|
|
8473.30.0100
|
8541.40.0100
|
8471.99.0902
|
8541.40.9902
|
|
8473.30.0600
|
8541.90.0200
|
8471.99.0903
|
8541.40.9903
|
|
8473.30.0800
|
8541.90.9900
|
8471.99.0999
|
8541.40.9904
|
|
8473.30.1000
|
8542.11.9900
|
8471.99.1000
|
8541.40.9999
|
|
8373.30.1300
|
8542.90.0100
|
8471.99.1100
|
8542.11.0100
|
|
8473.30.9900
|
8542.90.0200
|
8471.99.1200
|
8542.11.9900
|
|
8482.40.0000
|
8542.90.9900
|
8471.99.1300
|
8542.19.0100
|
|
8501.10.0199
|
8543.80.9900
|
8471.99.9900
|
8542.19.9900
|
|
8501.31.0100
|
8544.51.0000
|
8472.90.0400
|
8542.20.0000
|
|
8501.31.0299
|
8708.99.9900
|
8472.90.9900
|
8542.80.0000
|
|
8501.51.0100
|
9013.80.5000
|
8473.30.0200
|
8708.99.1200
|
|
8504.31.0199
|
9025.90.1000
|
8473.30.0500
|
8708.99.9900
|
|
8504.31.9902
|
9025.90.1000
|
8473.30.9900
|
9024.80.9999
|
|
8504.31.9999
|
9031.80.0700
|
8473.30.4100
|
9025.19.0200
|
|
8505.90.9999
|
8470.90.0000
|
8473.30.3100
|
9025.80.0300
|
|
8517.90.0301
|
8471.10.0000
|
8473.30.4900
|
9025.80.0700
|
|
8532.21.0000
|
8471.20.0000
|
8473.50.1000
|
9028.30.0101
|
|
8532.22.0000
|
8471.91.0100
|
8473.40.1000
|
9030.81.0000
|
|
8532.23.0000
|
8471.91.9900
|
8511.80.0400
|
9030.89.9900
|
|
8532.24.0000
|
8471.92.0301
|
8517.30.0101
|
9031.80.1400
|
|
8532.25.0000
|
8471.92.0302
|
8517.30.0199
|
9031.80.999
|
|
8532.29.0100
|
8471.92.0303
|
8518.50.0000
|
9032.89.0201
|
|
8532.29.9900
|
8473.30.4100
|
8530.10.0100
|
9032.89.0202
|
|
8532.30.0000
|
8471.92.0399
|
8530.10.9900
|
9032.89.0203
|
|
8533.31.0100
|
8471.92.0401
|
8536.41.9900
|
9032.89.0299
|
|
8534.00.0000
|
8471.92.0499
|
8536.49.9900
|
9032.89.0300
|
|
|
|
|
9032.90.0400
|
|
8525.2022
|
37059010
|
39239000
|
39269090
|
|
69091220
|
69091920
|
71049000
|
73101000
|
|
73102910
|
74199900
|
84099140
|
84099990
|
|
84661000
|
84662010
|
84662090
|
84663000
|
|
84669100
|
84669200
|
84669320
|
84669330
|
|
84669340
|
84669350
|
84669410
|
84669420
|
|
84669430
|
84669490
|
84678100
|
84678900
|
|
84688990
|
84711000
|
84713100
|
84715010
|
|
84715020
|
84715030
|
84715090
|
84716011
|
|
84716012
|
84716019
|
84716051
|
84716052
|
|
8476053
|
84716054
|
84716071
|
84716072
|
|
84716074
|
84716080
|
84717011
|
84717090
|
|
84718011
|
84718012
|
84718013
|
84719011
|
|
84719012
|
84719019
|
84719090
|
84729010
|
|
84729121
|
84729030
|
84729051
|
84733032
|
|
84733033
|
84733091
|
84733099
|
84734090
|
|
84781090
|
84793000
|
84818089
|
84818095
|
|
85013120
|
85041000
|
85044010
|
85046400
|
|
85151100
|
85158090
|
85172190
|
85173011
|
|
85173013
|
85173014
|
85173015
|
85173020
|
|
85173062
|
85173069
|
85175030
|
85178090
|
|
85179010
|
85179091
|
85179099
|
85252019
|
|
85281210
|
85281290
|
85308090
|
85322190
|
|
85322200
|
85334091
|
85340000
|
85369030
|
|
85369040
|
85371020
|
85371090
|
85389010
|
|
85414013
|
85414019
|
85414023
|
85414029
|
|
85414031
|
85414039
|
85421310
|
85438990
|
|
85444100
|
85445100
|
87091100
|
90112000
|
|
90138010
|
90271000
|
90272020
|
90274000
|
|
90275010
|
90279099
|
90308930
|
90311000
|
|
90318012
|
90322000
|
90328911
|
90328981
|
|
90328982
|
90329883
|
90328989
|
90328990
|
|
90329099
|
8473301300
|
903180999”
|
(NR)
|
(Acrescido
pelo Art. 2º do Dec. 4.526-N de 03.11.99)
ANEXO XII
(A que se refere o
art. 77, §1º, do RICM/ES)
CONTROLE DE
CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP
MODELO A
|
1 - IDENTIFICAÇÃO DO
CONTRIBUINTE
|
|
|
|
Nome:
|
CNPJ:
|
Inscrição Estadual nº
|
|
Endereço:
|
Bairro:
|
Município
|
|
2 - DEMONSTRATIVO DA BASE
DO ESTORNO DE CRÉDITO
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO BEM
|
VALOR DO ICMS
|
|
Nº OU
CÓDIGO
|
DATA
|
NOTA
FISCAL
|
DESCRIÇÃO RESUMIDA
|
ENTRADA
(CRÉDITO)
|
SAÍDA OU
BAIXA
|
SALDO ACUMULADO
(BASE DO ESTORNO)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 - DEMONSTRATIVO DO
ESTORNO DE CRÉDITO
|
|
|
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
|
|
|
|
|
|
|
|
MÊS
|
ISENTAS OU NÃO
TRIBUTADAS
(1)
|
TOTAL DAS
SAÍDAS
(2)
|
COEFICIENTE
DE ESTORNO
(3 = 1 : 2)
|
SALDO ACUMULADO
(BASE DO ESTORNO)
(4)
|
FRAÇÃO
MENSAL
(5)
|
ESTORNO POR SAÍDAS
ISENTAS OU
NÃO TRIBUTADAS
(6 = 3 x 4 x 5)
|
ESTORNO POR
SAÍDA OU PERDA
(7)
|
TOTAL DO
ESTORNO MENSAL
(8 = 6 + 7)
|
|
Janeiro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Fevereiro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Março
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Abril
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Maio
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Junho
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Julho
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Agosto
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Setembro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Outubro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Novembro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
Dezembro
|
|
|
|
|
1/60
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO XII
(A que se refere o
art. 77, §1º, do RICM/ES)
CONTROLE
DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP
MODELO
B
|
CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE –
CIAP
MODELO B
|
Nº de ordem
|
1 - IDENTIFICAÇÃO
|
Contribuinte
|
Inscrição
|
|
Bem
|
2 - ENTRADA
|
Fornecedor
|
Nº da Nota Fiscal
|
|
Nº do LRE
|
Folha do LRE
|
Data da Entrada
|
Valor do Crédito
|
|
|
|
|
3 - SAÍDA
|
Nº da Nota Fiscal
|
Modelo
|
Data da Saída
|
4 - ESTORNO MENSAL
|
1º ANO
|
2º ANO
|
3º ANO
|
|
Mês
|
Fator
|
Valor
|
Mês
|
Fator
|
Valor
|
Mês
|
Fator
|
Valor
|
|
|
1º
|
|
|
1º
|
|
|
1º
|
|
|
|
|
2º
|
|
|
2º
|
|
|
2º
|
|
|
|
|
3º
|
|
|
3º
|
|
|
3º
|
|
|
|
|
4º
|
|
|
4º
|
|
|
4º
|
|
|
|
|
5º
|
|
|
5º
|
|
|
5º
|
|
|
|
|
6º
|
|
|
6º
|
|
|
6º
|
|
|
|
|
7º
|
|
|
7º
|
|
|
7º
|
|
|
|
|
8º
|
|
|
8º
|
|
|
8º
|
|
|
|
|
9º
|
|
|
9º
|
|
|
9º
|
|
|
|
|
10º
|
|
|
10º
|
|
|
10º
|
|
|
|
|
11º
|
|
|
11º
|
|
|
11º
|
|
|
|
|
12º
|
|
|
12º
|
|
|
12º
|
|
|
|
|
4º ANO
|
5º ANO
|
5 – ESTORNO POR SAÍDA
|
|
Mês
|
Fator
|
Valor
|
Mês
|
Fator
|
Valor
|
|
OU PERDA
|
|
|
1º
|
|
|
1º
|
|
|
|
Ano
|
Fator
|
Valor
|
|
|
2º
|
|
|
2º
|
|
|
|
1º
|
|
|
|
|
3º
|
|
|
3º
|
|
|
|
2º
|
|
|
|
|
4º
|
|
|
4º
|
|
|
|
3º
|
|
|
|
|
5º
|
|
|
5º
|
|
|
|
4º
|
|
|
|
|
6º
|
|
|
6º
|
|
|
|
5º
|
|
|
|
|
7º
|
|
|
7º
|
|
|
|
|
|
|
|
8º
|
|
|
8º
|
|
|
|
|
|
|
|
9º
|
|
|
9º
|
|
|
|
|
|
|
|
10º
|
|
|
10º
|
|
|
|
|
|
|
|
11º
|
|
|
11º
|
|
|
|
|
|
|
|
12º
|
|
|
12º
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO XIII
(A que se refere o
art. 87 do RICMS/ES)
CONHECIMENTO DE
CRÉDITO
|
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
|
CONHECIMENTO DE CRÉDITO N°___________
VALOR: R$_____________________________
______________________________________________________________________________,
(Contribuinte - Produtor Rural)
inscrição n°___________________________, poderá utilizar o presente
CRÉDITO DE ICMS, saldo da NOTA FISCAL N°_____________________, procedente de
___ _____________________________________________________________________.
____________________, _____de
_______________de ________.
_________________________________________
____________________
Responsável
pelo cálculo do Crédito de ICMS Matrícula n°
Redação original, efeitos até 31.12.99.
ANEXO XIV
(A que se refere o art. 154 do RICMS/ES)
ESTABELECIMENTOS DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
|
Faixa
|
Receita Bruta
Mensal
em UFIR
|
Recolhimento Bruto Mensal
Em UFIR
|
Dedução Mensal Máxima
em UFIR
|
Recolhimento Mensal Mínimo
em UFIR
|
|
0
|
De zero até 750
|
22,50
|
0,00
|
22,50
|
|
1
|
De 751 até 1.500
|
149,18
|
126,68
|
22,50
|
|
2
|
De 1.501 até 3.500
|
353,37
|
297,37
|
56,00
|
|
3
|
De 3.501 até 5.000
|
512,43
|
427,43
|
85,00
|
|
4
|
De 5.001 até 7.500
|
780,12
|
645,12
|
135,00
|
|
5
|
De 7.501 até 10.000
|
1.055,54
|
865,54
|
190,00
|
|
6
|
De 10.001 até 12.000
|
1.285,20
|
1.045,20
|
240,00
|
|
7
|
De 12.001 até 20.000
|
2.185,02
|
1.745,02
|
440,00
|
|
8
|
De 20.001 até 30.000
|
3.342,42
|
2.607,42
|
735,00
|
|
9
|
De 30.001 até 40.000
|
4.543,56
|
3.443,56
|
1.100,00
|
|
10
|
De 40.001 até 50.000
|
5.788,80
|
4.238,80
|
1.550,00
|
|
11
|
De 50.001 até 60.000
|
7.114,80
|
5.014,80
|
2.100,00
|
|
12
|
De 60.001 até 70.000
|
8.498,00
|
5.698,00
|
2.800,00
|
(Anexo XIV substituído pelo Dec.4.567-N,
de 21/12/1999 (DOE: 22.12.9900), não produziu efeitos , pois o Dec. 013-R foi
retroativo.
ANEXO XIV
(A que se refere o art. 154 do RICMS/ES)
ESTABELECIMENTOS DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
|
Faixa
|
Receita Bruta
Mensal
em UFIR
|
Recolhimento Bruto Mensal
Em UFIR
|
Dedução Mensal Máxima
em UFIR
|
Recolhimento Mensal Mínimo
em UFIR
|
|
0
|
De
zero até 750
|
22,50
|
0,00
|
22,50
|
|
1
|
De
751 até 1.500
|
149,18
|
126,68
|
22,50
|
|
2
|
De
1.501 até 3.500
|
353,37
|
297,37
|
56,00
|
|
3
|
De
3.501 até 5.000
|
512,43
|
427,43
|
85,00
|
|
4
|
De
5.001 até 7.500
|
780,12
|
645,12
|
135,00
|
|
5
|
De
7.501 até 10.000
|
1.055,54
|
865,54
|
190,00
|
|
6
|
De10.001
até 12.000
|
1.285,20
|
1.045,20
|
240,00
|
Anexo XIV substituído pelo Dec. 013-R, de
14/02/2000 (DOE: 15.02.00), efeitos a partir de 01.01.00:
ANEXO XIV
(A que se refere o art. 154 do RICMS/ES)
ESTABELECIMENTOS DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
|
Faixa
|
Receita Bruta
Mensal
em UFIR
|
Recolhimento Bruto Mensal
Em UFIR
|
Dedução Mensal Máxima
em UFIR
|
Recolhimento Mensal Mínimo
em UFIR
|
|
0
|
De zero até 750
|
22,50
|
0,00
|
22,50
|
|
1
|
De 751 até 1.500
|
149,18
|
126,68
|
22,50
|
|
2
|
De 1.501 até 3.500
|
353,37
|
297,37
|
56,00
|
|
3
|
De 3.501 até 5.000
|
512,43
|
427,43
|
85,00
|
|
4
|
De 5.001 até 7.500
|
780,12
|
645,12
|
135,00
|
|
5
|
De 7.501 até 10.000
|
1.055,54
|
865,54
|
190,00
|
|
6
|
De 10.001 até 12.000
|
1.285,20
|
1.045,20
|
240,00
|
|
7
|
De 12.001 até 20.000
|
2.185,02
|
1.745,02
|
440,00
|
|
8
|
De 20.001 até 30.000
|
3.342,42
|
2.607,42
|
735,00
|
|
9
|
De 30.001 até 40.000
|
4.543,56
|
3.443,56
|
1.100,00
|
|
10
|
De 40.001 até 50.000
|
5.788,80
|
4.238,80
|
1.550,00
|
|
11
|
De 50.001 até 60.000
|
7.114,80
|
5.014,80
|
2.100,00
|
|
12
|
De 60.001 até 70.000
|
8.498,00
|
5.698,00
|
2.800,00
|
Redação original, efeitos até 31.12.1999:
ANEXO XV
(ANEXO I a que se refere o art. 5°, § 1°, da Lei
n° 5541, de 22.12.97)
(A que se refere o art. 169, §1º, do RICMS/ES)
ESTABELECIMENTOS DE
HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, MERCEARIA OU CONGÊNERES
|
Faixa
|
Receita Bruta Mensal em UFIR- excluída a “cesta básica”
|
Percentual sobre a Receita
Bruta Mensal (%)
|
Saldo devedor
“Débito/Crédito
|
|
1
|
até ...............................100.000,00
|
4,5
|
D/C
|
|
2
|
De 100.000,01 até 200.000,00
|
4,9
|
D/C
|
|
3
|
De 200.000,01 até 400.000,00
|
5,3
|
D/C
|
|
4
|
De 400.000,01 até 800.000,00
|
5,7
|
D/C
|
|
5
|
De 800.000,01 até 1.600.000,00
|
6,0
|
D/C
|
|
6
|
De1.600.000,01 até 3.200.000,00
|
6,3
|
D/C
|
|
7
|
Acima de...................3.200.000,00
|
6,6
|
D/C
|
|
-
|
Receita bruta mensal em UFIR relativa à “cesta básica”
|
1,0
|
D/C
|
|
Valor
a recolher : será o resultante da
aplicação do percentual correspondente sobre a respectiva receita bruta
mensal ou o saldo devedor resultante da apuração pelo regime de débito e
crédito, adotando-se, como devido, o de maior valor.
|
(Revogado
junto com art. 169, Dec. 4.567, de 21.12.99, efeitos a partir de 01.01.2000:
(Lei 6.032, de
21.12.99)
ANEXO XVI
(A que se refere o
art. 253 do RICMS/ES)
MAPA RESUMO DE
ENTRADAS E SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS - MRESC
|
|
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
|
M A P A R E S
U M O
- ENTRADAS E
SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS -
|
|
01
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
|
02 PERÍODO DE
REFERÊNCIA
|
|
RAZÃO SOCIAL
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL
|
DE: _____/_____/_____
|
|
ENDEREÇO
|
A: _____/_____/_____
|
|
03
|
VOLUME
DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS (EM LITROS)
|
|
  PRODUTO
|
ORIGEM ESPÍRITO
SANTO
|
ORIGEM OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
|
|
MÊS
|
GASOLINA
|
ÁLCOOL
|
DIESEL
|
GASOLINA
|
ÁLCOOL
|
DIESEL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL TRIMESTRE
|
|
|
|
|
|
|
|
04
|
VOLUME
DE ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS (EM LITROS)
|
|
PRODUTO
|
DESTINO ESPÍRITO
SANTO
|
DESTINO OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
|
|
MÊS
|
GASOLINA
|
ÁLCOOL
|
DIESEL
|
GASOLINA
|
ÁLCOOL
|
DIESEL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL TRIMESTRE
|
|
|
|
|
|
|
|
05 ESTOQUE
TRIMESTRE (EM LITROS)
|
06 RESPONSÁVEL PELAS
INFORMAÇÕES
|
|
DISCRIMINAÇÃO
|
PRODUTOS
|
_____________________________________
|
____/____/____
|
|
|
GASOLINA
|
ÁLCOOL
|
DIESEL
|
LOCAL
|
DATA
|
|
ESTOQUE INICIAL
|
|
|
|
______________________________ ___________________________
|
|
ESTOQUE FINAL
|
|
|
|
NOME
|
ASSINATURA
|
|
07 PARA USO DA
SEFA
|
08
OBSERVAÇÕES
|
|
RECEBIDO EM:
_____/____/_____
____________________________________________________
ASSINATURA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO XVII
(A
que se refere o art. 261, §4º, I, do RICMS/ES)
AUTORIZAÇÃO
PARA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - AMV
|
Autorização para Movimentação de Vasilhames no
|
Nº.:
|
(1)
|
|
Centro de Destroca / Base de Engarrafamento - AMV
|
Data:
|
(2)
|
|
CD / Base:
|
|
(3)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Companhia:
|
|
(4)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Transportador:
|
|
(5)
|
|
|
Placa:
|
(6)
|
|
|
|
|
Nº. Nota Fiscal:
|
|
(7)
|
|
|
Quantidades:
|
(8)
|
|
|
|
Hora de Entrada:
|
|
(9)
|
|
|
Hora de Saída:
|
(10)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Entradas
|
Saídas
|
|
|
Marcas
|
P2
|
P13
|
P20
|
P45
|
P2
|
P13
|
P20
|
P45
|
Obs.
|
|
(01) AgipLiquigás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(02) Alagoas Gás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(03) Amazongás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(04) Argoni
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(05) Bahiana
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(06) Brasilgás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(07) Butano
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(08) Copagaz
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(09) Fogás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(10) Fortgás
|
|
(11)
|
|
|
|
(12)
|
|
|
(13)
|
|
(11) Gás Paulista
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(12) Gasbel
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(13) Gasbrás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(14) Heliogás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(15) Liquigás
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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(16) LP Gás
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(17) Minasgás
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(18) Multigás
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(19) Novogás
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(20) Onogás
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(21) Pampagás
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(22) Paragás
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(23) Petrogaz
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(24) Pibigás
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(25) Plenogás
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(26) Recifegás
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(27) Sergipegás
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(28) Servgás
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(29) Solgás
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(30) Supergás
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(31) Supergasbrás
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(32) Tropigás
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(33) Ultragaz
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(34) Walgás
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(35) Outras / S.M.
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TOTAL
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(14)
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(15)
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Conferente:___________(16)
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Responsável:_________(17)
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ANEXO XVII - VERSO
(A que se refere o
art. 261, §4º, I, do RICMS/ES)
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Instruções de preenchimento do formulário
"Autorização para Movimentação de Vasilhames no Centro de Destroca /
Base de Engarrafamento - AMV"
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O preenchimento deste formulário
é obrigatório para todo veículo que entrar no Centro de Destroca ou Base de
Engarrafamento para destroca de vasilhames.
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Além de propiciar o necessário
controle sobre a movimentação de vasilhames no Centro de Destroca/Base, tem
por objetivo quantificar as quantidades de vasilhames destrocadas na área por
Companhia, visando o balanceamento das marcas.
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Preenchimento dos Campos:
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(1) Numeração tipográfica
em ordem sequencial;
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(2) Data da Movimentação
dos botijões (dd/mm/aa);
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(3) Nome da área do Centro
de Destroca / Base de Engarrafamento
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(4) Nome da Companhia remetente
dos vasilhames para destroca;
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(5) Nome do transportador
dos vasilhames (veículo próprio / terceiros);
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(6) Placa do veículo
utilizado no transporte dos vasilhames;
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(7) Número da Nota Fiscal
de Remessa (cobertura de carga);
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(8) Quantidade de
vasilhames declarada na entrada do Centro de Destroca/Base;
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(9) Hora de entrada do
veículo no Centro de Destroca/Base;
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|
(10) Hora de saída do veículo
do Centro de Destroca/Base;
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(11) Na coluna de Entradas,
deverão ser preenchidas as quantidades de vasilhames recebidas pelo Centro de
Destroca/Base, segregadas por marca e tipo;
|
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|
(12) Na coluna de Saídas,
deverão ser preenchidas as quantidades de vasilhames destrocadas pelo Centro,
segregadas por marca e tipo;
|
|
|
(13) Coluna para Observações,
quando necessário;
|
|
|
|
(14) Somatório das
quantidades lançadas na coluna "Entradas";
|
|
|
|
(15) Somatório das
quantidades lançadas na coluna "Saídas". A soma das colunas
"Entradas", "Saídas", bem como a quantidade de vasilhames
declarada na entrada do Centro de Destroca deverão ser rigorosamente
iguais;
|
|
|
(16) Visto do conferente da
carga e descarga dos vasilhames;
|
|
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(17) Visto do responsável
pela operacionalização do Centro de Destroca ou do responsável pela Base de
Engarrafamento.
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O preenchimento deste formulário
é de responsabilidade do administrador do Centro de Destroca e é parte
integrante dos serviços prestados. Cada Cia será responsável pelo
preenchimento quando os veículos adentrarem em suas Bases.
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ANEXO XVIII
(A que se refere o art. 265 do RICMSS)
Identificação
do Contribuinte:
Nome/Razão Social:
Endereço completo:
Inscrição Estadual:
CNPJ:
|
BOLETIM DE ABATE Nº da Via
N.º ________________
Data do Abate:
____/____/____
|
|
(2) GADO ABATIDO
|
|
2.1 Abate Próprio
2.2 Abate para terceiros
|
(Dados do estabelecimento contratante do abate)
Nome/Razão Social:
I.E.:
Endereço:
Município:
UF: CNPJ:
|
|
(3) ORIGEM DO GADO
|
|
3.1
– Gado recebido de contribuinte situado no Estado
______________________________________________
3.2 – Gado recebido de
contribuinte situado no Estado sendo oriundo de outro Estado
____________________
3.3 – Gado recebido
diretamente de contribuinte situado em outro Estado_______________________________
|
|
(4) DADOS RELATIVOS AO
ABATE
|
|
4.1
Cód. de Origem
|
4.2
N.º da N.F. de Aquisição
|
4.3
Data de Emissão
|
4.4
Quant. de Cabeças
|
4.5
DUA
Data do Pg
|
4.6
DUA
Valor pago
|
4.7
N.º da N.F. remessa p/ abate
|
4.8
Data da Emissão
|
4.9
Quant. de Cabeças
|
4.10
N.º da N.F. de Devolução
|
4.11
Data da Emissão
|
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Total:
........................
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|
Declaramos que os dados do
presente boletim são a expressão da verdade.
_______________________________________
Assinatura do sócio ou
representante legal
|
Recebido pela Repartição
Fiscal
Em............../............/................
_______________________________
Assinatura /matrícula do funcionário
|
Carimbo
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(Nova redação
dada pelo Art. 3º, do Dec. 501-R, de 21.12.2000, DOE: 22.12.2000)
ANEXO XVIII
(A
que se refere o art. 265 do RICMS/ES)
BOLETIM DE ABATE
( Dados de identificação do
contribuinte, impressos tipograficamente)
|
BOLETIM DE ABATE N.º
___
VIA
_______ / _______ / _______
DATA DO ABATE
|
TIPO DE
ABATE
|
ABATE PRÓPRIO
|
ABATE PARA
TERCEIROS
|
ESTABELECIMENTO CONTRATANTE DO ABATE
|
NOME/RAZÃO
SOCIAL
|
|
|
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
|
LOGRADOURO
(Avenida, Rua, Praça, etc.)
|
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|
|
|
|
|
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|
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|
NÚMERO
|
COMPLEMENTO
(Apt°, sala, andar)
|
DISTRITO/BAIRRO
|
MUNICÍPIO
|
UF
|
|
|
CEP
|
TELEFONE PARA
CONTATO
|
CNPJ/MF
|
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__
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__
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|
|
|
|
|
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DADOS
RELATIVOS AO ABATE
|
CÓD. DE ORIGEM
DO GADO
|
N.º DA N.F.
DE AQUISIÇÃO
|
DATA DE EMISSÃO
|
QUANTIDADE DE CABEÇAS
|
VALOR DA N.F. DE AQUISIÇÃO
(SÓ DOS ANIMAIS)
|
N.º DA N.F. DE REMESSA OU
N.º DA N.F. DE ENTRADA, PARA ABATE
|
DATA DA EMISSÃO
|
QUANTIDADE DE CABEÇAS
|
N.º DA N.F. DE DEVO-LUÇÃO
|
DATA DA EMISSÃO
|
|
|
|
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|
TOTAL
|
TOTAL
|
|
|
TOTAL
|
|
|
|
Declaramos que os dados deste Boletim de Abate são a expressão da
verdade.
_____________________________________
Assinatura do sócio ou representante legal
|
Recebido pela
Secretaria de Estado da Fazenda
Em
______/_______/_______
________________________________
Assinatura /matrícula do servidor
|
Carimbo
|
|
Observação: Na coluna “ Cód. de Origem
do Gado”, preencher com os códigos abaixo especificados:
1 Para gado recebido de
contribuinte estabelecido neste Estado;
2 Para gado recebido de contribuinte
estabelecido neste Estado, oriundo de outra Unidade da Federação;
3
Para gado recebido de contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação.
|
ANEXO XIX
(A que se refere o art.
265, § 3º, do RICMS/ES)
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO
BOLETIM DE ABATE DE BOVINOS
Este
manual tem por objetivo orientar os estabelecimentos abatedores de gado bovino,
suíno, bufalino, caprino e ovino, no preenchimento do boletim de abate.
1 –
Dados do Emitente.
O
campo destinado aos dados do emitente será impresso tipograficamente, devendo
constar: Razão Social, Inscrição Estadual, CNPJ, endereço completo, CEP e
telefone.
2 –
Gado Abatido.
Nesse
campo, o emitente do boletim de abate deverá assinalar:
2.1
– abate próprio – se o abate foi efetuado para o próprio estabelecimento
abatedor;
2.2
– abate para terceiros – se o abate foi efetuado para terceiros, no estabelecimento
emitente do boletim. Nesse caso, devem-se preencher os campos com os dados do
estabelecimento remetente, citando:
a)
razão social;
b)
endereço;
c)
Município;
d)
sigla da Unidade da Federação;
e)
inscrição estadual;
f)
inscrição do CNPJ.
3- Declaração
da origem do gado.
Nesse
item, o emitente do boletim deverá assinalar a hipótese de recebimento,
segundo a origem do gado abatido.
4-
Dados Relativos ao Abate.
Nesse
item, deverá ser consignado
4.1-
Código de origem do gado.
Esses
campos serão preenchidos com os códigos 3.1, 3.2 e 3.3 a saber:
a)Código
3.1- quando o gado abatido foi adquirido de estabelecimento situado neste
Estado;
b)Código
3.2- quando o gado abatido foi adquirido de estabelecimento situado neste
Estado, proveniente de outra Unidade da Federação;
c)Código
3.3- quando o gado abatido foi recebido diretamente de outra Unidade da
Federação.
4.2-
Nota Fiscal de aquisição.
Preencher
com o número da Nota Fiscal de aquisição do gado.
4.3-
Data de emissão.
Preencher
com a data de emissão da Nota Fiscal de aquisição: dia, mês e ano;
4.4-
Quantidade de cabeças.
O
emitente indicará nesse campo o número da cabeças relacionadas na nota fiscal
de aquisição;
ANEXO XIX
(A que se refere o art. 265, § 3º, do RICMS/ES)
4.5-
Data do Documento de Arrecadação.
Nesse
campo, o emitente relacionará a data em que foi efetuado o pagamento do
imposto indicado no documento de arrecadação.
4.6-
Valor do imposto pago.
Nesse
campo, o emitente deverá relacionar o valor do imposto pago indicado no
documento de arrecadação.
4.7-
Número da Nota Fiscal de Remessa ou de Entrada, para abate.
Nesse
campo, será indicado o número da nota fiscal de remessa para abate quando se
tratar de abate para terceiro, ou o número da nota fiscal de entrada quando
se tratar de abate próprio.
4.8-
Data da emissão.
Nesse
campo, será indicado a data de emissão da nota fiscal de remessa para abate ou
da nota fiscal de entrada.
4.9-
Quantidade de cabeças.
Nesse
campo, será indicada o número de cabeças relacionadas na nota fiscal de
remessa para abate ou na nota fiscal de entrada.
4.10-
Número da Nota Fiscal de Devolução.
Nesse
campo será indicado o número da nota fiscal de devolução.
4.11-
Data da Emissão.
Nesse
campo será indicada a data de emissão da nota fiscal de devolução.
OBS: 1. Os
itens ; 4.4, 4.6 e 4.9 deverão ter a soma das quantidades ou valores
relacionados embaixo, na mesma coluna.
2. Os itens; 4.10 e 4.11 só serão preenchidos quando se
tratar de abate para terceiros
3. Em caso de utilização de certificado de crédito,
anexar cópia deste, mesmo que o valor seja apenas parcial.
(Nova redação
dada pelo Art. 3º, do Dec. 501-R, de 21.12.2000, DOE: 22.12.2000)
ANEXO XIX
(A
que se refere o art. 265, § 3º, do RICMS/ES)
INSTRUÇÃO PARA
PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE ABATE
|
Esta instrução tem por objetivo orientar os estabelecimentos
abatedores de gado bovino, suíno, bufalino, caprino e ovino, no preenchimento
do boletim de abate.
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
|
Dados impressos tipograficamente, conforme especificações
estabelecidas no inciso I do art. 265 do RICMS/ES.
|
|
NUMERAÇÃO DO BOLETIM DE ABATE:
|
Dado impresso tipograficamente, conforme especificação
estabelecida no inciso II do art. 265 do RICMS/ES.
|
|
VIA DO BOLETIM DE ABATE:
|
Dado impresso tipograficamente, conforme especificações
estabelecidas no inciso II e no § 3º do art. 265 do RICMS/ES.
|
|
DATA DO ABATE:
|
Preencher o
campo com o dia, o mês e o ano do abate do gado.
|
|
TIPO DE ABATE:
|
Assinalar com “x”, conforme o caso:
|
|
ABATE PRÓPRIO:
|
Quando o abate for efetuado para o próprio estabelecimento
abatedor;
|
|
ABATE PARA TERCEIROS:
|
Quando o abate for efetuado para terceiros, no estabelecimento
emitente do boletim de abate.
|
|
ESTABELECIMENTO CONTRATANTE DO ABATE:
|
Verificada a ocorrência de abate para terceiros, preencher o campo
com o nome ou a razão social, os números das inscrições, estadual e no
CNPJ/MF, o logradouro (avenida, rua, praça, etc.), o número, o complemento
(aptº. sala, andar), o distrito ou o bairro, o município, a sigla da unidade
da Federação, o CEP e o número do telefone para contato com o
estabelecimento remetente.
|
|
DADOS RELATIVOS AO ABATE:
|
Este campo é destinado ao preenchimento de informações relativas
ao abate.
|
|
CÓDIGO DE ORIGEM DO GADO:
|
Preencher a coluna com os códigos abaixo especificados:
|
|
|
1 Para
gado recebido de contribuinte estabelecido neste Estado;
|
|
|
2 Para
gado recebido de contribuinte estabelecido neste Estado, oriundo de outra
unidade da Federação;
|
|
|
3 Para
gado recebido de contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação.
|
|
NÚMERO DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO:
|
Preencher a coluna com o número da nota fiscal de aquisição do
gado.
|
|
DATA DE EMISSÃO:
|
Preencher a coluna com o dia, o mês e o ano da nota fiscal de
aquisição.
|
|
QUANTIDADE DE CABEÇAS:
|
Preencher a coluna com o número de cabeças indicado na nota
fiscal de aquisição. Ao final da coluna, indicar no campo relativo ao
total, a soma das quantidades.
|
|
VALOR DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO (SÓ DOS ANIMAIS):
|
Preencher a coluna com o valor dos animais indicado na nota fiscal
de aquisição, vedada a inclusão do valor do frete e do imposto. Ao final da
coluna, indicar no campo relativo ao total, a soma dos valores.
|
|
NÚMERO DA NOTA FISCAL DE REMESSA OU DA NOTA FISCAL DE
ENTRADA, PARA ABATE:
|
Preencher a coluna com o número da nota fiscal de remessa, quando
se tratar de abate para terceiros, ou o número da nota fiscal de entrada,
quando se tratar de abate próprio.
|
|
DATA DA EMISSÃO:
|
Preencher a coluna com a data de emissão da nota fiscal de remessa
ou da nota fiscal de entrada.
|
|
QUANTIDADE DE CABEÇAS:
|
Preencher a coluna com o número de cabeças indicado na nota fiscal
de remessa ou na nota fiscal de entrada. Ao final da coluna, indicar no campo
relativo ao total, a soma das quantidades.
|
|
NÚMERO DA NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO:
|
Preencher a coluna com o número da nota fiscal de devolução,
quando se tratar de abate para terceiros. Caso contrário, esta coluna não
deverá ser preenchida.
|
|
DATA DA EMISSÃO:
|
Preencher a coluna com a data de emissão
da nota fiscal de devolução, quando se tratar de abate para terceiros. Caso
contrário, esta coluna não deverá ser preenchida.
|
|
Os dois últimos campos de preenchimento
do boletim de abate são destinados às assinaturas do sócio ou representante
legal, atestando a veracidade dos dados presentes no boletim de abate e do
representante da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como o carimbo da
repartição fiscal, atestando o recebimento dos documentos.
|
|
Serão, também, impressos tipograficamente,
no rodapé ou na lateral direita do boletim de abate, o nome ou a razão
social, os números das inscrições, estadual e no CNPJ/MF e o endereço do
impressor do boletim; a data e a quantidade da impressão; o número de ordem
da primeira e da última via impressa e o número da autorização para impressão
de documentos fiscais.
|
ANEXO XXII
(A que se refere o art. 276 do RICMS/ES)
CONTROLE DE SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ - CSIC
CSIC
SIGLA DO ESTADO
CODIGO DA REPARTIÇÃO
Nº SEQUENCIAL
DIGITO VERIFICADOR
|
CSIC XX - XXX
- XXXXXXXX - XX VIA
____________________________________________________
Identificação funcional e assinatura
|
Anexo XXII
(A que se refere o art. 276 do RICMS/ES)
CONTROLES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ – ES
|
|
CSIC-SEFA/ES 101-001045-0 1ª VIA
|
|
CONTROLE DE SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ
- CSIC
CSIC
SIGLA DO ESTADO
CODIGO DA REPARTIÇÃO
Nº SEQUENCIAL
DIGITO VERIFICADOR
|
CSIC
XX - XXX - XXXXXXXX - XX VIA
____________________________________________________
Identificação funcional
e assinatura
|
Substituido, Art. 1º do Decreto 4.516-N
de 06 de outubro de 1999
ANEXO
XXIII
(A
que se refere o art. 292, §1º, do RICMS/ES)
TERMO DE DESLACRAÇÃO DO
CAFÉ - TDC
|
TERMO DE DESLACRAÇÃO DO CAFÉ - TDC
NESTA DATA PROCEDI O ROMPIMENTO DOS LACRES
( ) E CONFERI A DESCARGA DE ( ) SACAS DE CAFÉ DESTE
DOCUMENTO
____________________, _____/____/____
____________________________________________
IDENTIFICAÇÃO FUNC. E ASSINATURA
|
OBS.: O 1º espaço entre
parênteses se destina a sigla do Estado de origem dos lacres
