(Acrescido o Anexo LXXXVIII pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

ANEXO LXXXVIII

(A que se refere o Art. 578-A, I do RICMS/ES)

                                         GOL Transportes Aéreos

                                                                                                            R.Dom Jaime de Barros Câmara, 300

                                                                                                            São Bernardo do Campo – SP

                                                                                                            Número do Agente: 99999

Boa Viagem:       Nome do Passageiro

Obs.: 1) Apresentacao de documento de identificacao obrigatoria no check-in.

      2) As tarifas nao sao endossaveis. alteracoes sao permitidas mediante penalidades. Por favor contacte a gol transportes aereos para maiores detalhes.

      3) Nossos bilhetes sao eletronicos (e-ticket). o recibo do passageiro e emitido no check-in, juntamente com o cartao de embarque.

      4) Os cartoes de embarque sao distribuidos somente nos balcoes de check-in da gol transportes aereos.

      5) Apresentacao para check-in 60 minutos antes da decolagem.

   Condicoes Gerais de Transporte:

   O transporte aereo de pessoas, de coisas e de cargas e realizado de acordo com as condicoes do contrato entre o transportador e o usuario. O contrato esta disponivel no Website da Companhia e nas instalações da Empresa.

   As condicoes do transporte estao sujeitas a todas as regras, limitacoes e penalidades impostas pela legislacao brasileira e pelo contrato de transporte aereo de passageiros.

   E permitido o maximo de 20Kg de bagagem por passageiro.

   Nao deixe de visitar nosso website www.voegol.com.br

   Nos da Gol agradecemos e lhe desejamos um excelente voo!

   Para reservas/confirmacoes em todo o Brasil ligue 0300-7892121

On behalf of the entire Gol team -- Thank you and welcome aboard!

   For reservations/confirmations please call: 0300-789-2121 within Brazil.

(Acrescido o Anexo LXXXVIII pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

(Acrescido o Anexo LXXXIX pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

ANEXO LXXXIX

(A que se refere o Art. 578-A, II e III do RICMS/ES)

GOL Transportes Aéreos BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO  00027 001  999999 9 Sujeito às condições de Contrato   R. Helena, 335, conj 32 – 3.andar  04552-050 Vila Olímpia-São Paulo -SP CNPJ 04.020.028/0001-41 Data/Local Emissão : 00mes00/XXX-XX       _ Nome: ..................           X0X0XX Portão XXX99  hh:mm hrs  Assento 99X Data:00mes00        Seq# 99       No do Vôo:9999   Partida: .............             hh:mm Chegada:                                .............             hh:mm   *  APRESENTE-SE NO PORTAO DE EMBARQUE  * *      30 MINUTOS ANTES DA PARTIDA     * Classe Y         Base Tarifaria   YALL Tarifa                            999.99 Taxa Total                          9.99                           TOTAL      999.99   FORMA DE PAGAMENTO: ........................   Controle de Bagagem #: XXX9999999   XXX9999999   XXX999999 Copia do Contrato a disposicao dos interessados mediante solicitação.  Não endossável. Valido apenas para a Gol Transportes Aereos Ltda. Tarifa valida para este vôo FRANQUIA DE BAGAGEM: XX quilos     CARTÃO DE EMBARQUE                             00027001 9999999     Nome: ..................           X0X0XX Portão XXX00  00:00 hrs  Assento 99X   Partida: .............             00:00 Chegada:                                .............             00:00

 

(Acrescido o Anexo LXXXIX pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

(Acrescido o Anexo XC pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

ANEXO XC

(A que se refere o Art. 578-A, IV do RICMS/ES)

MODELO 3

MANIFESTO DE VÔO

A0022ROS   2.7                                     GOL TRANSPORTES AÉREOS                             ddMESaa

                                                      Manifesto de Vôo                                Pág.  1

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

+ Flight for: dd-mes-aa                                             Saída: hh:mm Chegada: hh:mm

+ Flight Key: aaaammddXXXYYY 9999                                            XXX            YYY 

+ fim de relatório +

Total de Manifestos:  99   Homens:  99  Mulheres:   9 Crianças:   9

Total a Bordo:        99   Homens:  99  Mulheres:   9 Crianças:   9

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(Acrescido o Anexo XC pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

(Acrescido o Anexo XCI pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)

ANEXO XCI

(A que se refere o Art.578-A,§ 3º DO RICMS/ES)

REGISTRO TIPO 01

POR MANIFESTO DE VÔO

OBSERVAÇÕES:

1 – CAMPO 06: a data deverá ser expressa no formato AAAAMMDD;

2 - CAMPO 08: deverá ser informado o código IATA da cidade de origem constante no  Manifesto de Vôo;

3 – CAMPO 09: deverá ser informado o código IATA da cidade de destino constante no Manifesto de Vôo;

4 – CAMPO 11: quantidade de passageiros embarcados na cidade de emissão do Manifesto de Vôo;

5 – CAMPO 12: valor total constante no Manifesto de Vôo, que corresponderá ao somatório do CAMPO 08 de todos os registro tipo 02;

6 – CAMPO 13: somatório do CAMPO 09 de todos os registros tipo 02;

7 – CAMPO 14: somatório do CAMPO 10 de todos os registros tipo 02;

8 – CAMPO 15: somatório do CAMPO 11 de todos os registros tipo 02;

REGISTRO TIPO 02

POR CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

OBSERVAÇÕES:

1 – CAMPO 03: a data deverá ser expressa no formato AAAAMMDD;

2 – CAMPO 05: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;

3 – CAMPO 06: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;

4 – CAMPO 07: quantidade de passageiros embarcados na cidade de emissão do Manifesto de Vôo que desembarcarão na mesma cidade de destino;

4 – CAMPO 08: somatório do valor total dos Bilhetes/Recibos do Passageiro, por cidade de desembarque do passageiro;

5 – CAMPO 09: somatório do Campo “ Outros” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;

6 – CAMPO 10: somatório do Campo “ Base de Cálculo do ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;

7 – CAMPO 11: somatório do Campo “ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro.

REGISTRO TIPO 03

POR BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO

OBSERVAÇÕES:

1 - Devem ser gerados um registro para cada prestação de serviço constante no Bilhete/Recibo do Passageiro;

2 – CAMPO 03: data de emissão do Bilhete/Recibo do Passageiro que deverá ser expresso no formato AAAAMMDD;

3 – CAMPO 06: data de embarque do passageiro;

4 - CAMPO 08: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;

5 – CAMPO 09: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;

6 – CAMPO 10: valor do Bilhete/Recibo do Passageiro;

7 – CAMPO 11: valor de outras taxas cobradas do passageiro;

8 – CAMPO 12: valor da Base de Cálculo do ICMS;

9 – CAMPO 13: valor do ICMS destacado no Bilhete/Recibo do Passageiro.

NOTAS EXPLICATIVAS:

As informações deverão ser prestadas em formato texto (TXT).

1 – FORMATO DOS CAMPOS

1.1    – NUMÉRICO (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimido a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

1.2    – ALFANUMÉRICOS (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

2         – PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

2.1    – NUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

2.2    - ALFANUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com branco.

3         3 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

3.1    – os arquivos deverão estar acondicionados de modo adequado a preservar o seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

3.1.1           – razão social do estabelecimento

3.1.2           - CNPJ do estabelecimento;

3.1.3           – inscrição estadual do estabelecimento;

3.1.4           - a expressão “Registro Fiscal – Ajuste Sinief n° xx/01” e o tipo de registro;

3.1.5           - AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a sequência da numeração na relação de mídias;

3.1.6        - abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

3.1.7        – números dos manifestos de vôos;

– identificação do vôo.

(Acrescido o Anexo XC pelo Dec. 922-R, de 12.11.2001, DOE: 13.11.2001)