Consulta Legislação OnLine - Início Legislação OnLine ricms - dec 1090-r/08 - anexos ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS ANEXO II ITEM ANEXO IV - DECLARAÇÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE ESPECIAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS ANEXO V - REVOGADO ANEXO V-A ANEXO V-A - REVOGADO ANEXO V-B - REVOGADO ANEXO VI - REVOGADO ANEXO VI-A - REVOGADO ANEXO VII - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL ANEXO VIII - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL ANEXO VIII-A - RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL ANEXO IX - CONHECIMENTO DE CRÉDITO DO ICMS ANEXO X - REVOGADO ANEXO XX ANEXO XI - REVOGADO ANEXO XII ANEXO XIII - REVOGADO ANEXO XIV - REVOGADO ANEXO XV - REVOGADO ANEXO XVI - REVOGADO ANEXO XVII - REVOGADO ANEXO XVIII - REVOGADO ANEXO XIX - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS ANEXO XX - MAPA DE PRODUÇÃO (COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS) ANEXO XXI - REVOGADO ANEXO XXII - REVOGADO ANEXO XXIII - NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4 ANEXO XXIV - NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL SIMPLIFICADA ANEXO XXV - SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANEXO XXVI - TERMO DE RESTITUIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS ANEXO XXVII - REVOGADO ANEXO XXVIII - REVOGADO ANEXO XXIX - REVOGADO ANEXO XXX - REVOGADO ANEXO XXXI - REVOGADO ANEXO XXXII - REVOGADO ANEXO XXXIII - REVOGADO ANEXO XXXIV - REVOGADO ANEXO XXXV - REVOGADO ANEXO XXXVI - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCEDIMENTO DE DADOS - CONTRIBUINTE UPED ANEXO XXXVII-A - AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ANEXO XXXVIII ANEXO XXXIX - AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 2 ANEXO XL - AUTO DE INFRAÇÃO, MODELO 3 ANEXO XL - A 40.1 - anexo xl - a_arquivos ANEXO XLI ANEXO XLII - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MODELO 2 ANEXO XLII-A - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - MODELO 2 ANEXO XLIII ANEXO XLIII-A 43.1 - anexo xliii - a_arquivos ANEXO XLIV - REVOGADO ANEXO XLV - XLVII ANEXO XLV - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ANEXO XLVI - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ANEXO XLVIII - REVOGADO ANEXO XLIX - PASSE FISCAL INTERESTADUAL ANEXO L - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES COM TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS CANCELADOS ANEXO LII - GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV ANEXO LIII - TERMO DE AUTORIZAÇÃO ANEXO LIV - MANUAL DE ORIENTAÇÃO ANEXO LV ANEXO LVI - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DE EXTENSÃO DE ESTABELECIMENTO ANEXO LVII - COMUNICADO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA N.º ........ ANEXO LVIII - REVOGADO ANEXO LIX - LXIV ANEXO LXV - LXVII ANEXO LXVIII - LXIX ANEXO LXX ANEXO LXXI - LXXII ANEXO LXXIII - LXXV ANEXO LXXVI ANEXO LXXVII ANEXO LXXVIII ANEXO LXXIX ANEXO LXXX ANEXO LXXXI ANEXO LXXXII ANEXO LXXXIII ANEXO LXXXIV ANEXO LXXXV - LXXXVI ANEXO LXXXVII ANEXO LXXXVIII ANEXO LXXXIX ANEXO LXXXIX-A ANEXO XC ANEXO XCI REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS ANEXO XCIV ANEXO XCV ANEXO XCVI ANEXO XCVII ANEXO XCVIII ANEXO XCIX ANEXO C ANEXO CI