CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 029/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2015

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/10/2015, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - HADA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA ME - Processo n.º 30048087  - Auto de Infração n.º 19906931 - Recurso de Ofício - Autuante: Maria Eliza Rosa Fernandes - Relatora: Karla Renata Braz de Assis.

02 - DORTE IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA ME MEE - Processo n.º 29180732 - Apenso n.º 29506131 - Auto de Infração n.º 19858058 - Recurso de Ofício - Autuante: Mário Francisco Bolsanello - Relatora: Karla Renata Braz de Assis.

03 - PRANDO SOBRINHO ARMAZÉNS GERAIS LTDA ME - Processo n.º 59834242 - Apenso n.º 70740739 - Auto de Infração n.º 20874117 – Recurso Voluntário - Autuante: Luciene Trugilho Ferrari - Advogado: Carla Frade Gava - Relator: Geraldo José Pinheiro.

04 - JOELSON MENDES - Processo n.º 59251816 - Apensos n.º 59345128, 59694319, 70932174 - Auto de Infração n.º 20868672 – Recurso Voluntário - Autuante: Luiz Carlos Ferreira Pinto - Relator: Edésio Medeiros Assad.

05 - ARMAZÉNS GERAIS CAVERSAN LTDA - Processo n.º 60409100 – Apenso n.º 70436711 - Auto de Infração n.º 20880904 - Recurso Voluntário - Autuante: Luciene Trugilho Ferrari – José Adênis Pessin.

06 - PALLADIUM LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Processo n.º 34017330 - Apenso n.º 69110654 - Auto de Infração n.º 4491322 – Recurso Voluntário - Autuante: Antonio João Ribeiro - Relator: José Adênis Pessin.

07 - PALLADIUM LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Processo n.º 34017364 - Apenso n.º 69110379 - Auto de Infração n.º 4491300 – Recurso Voluntário - Autuante: Antonio João Ribeiro - Relator: José Adênis Pessin.

08 - PALLADIUM LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Processo n.º 34017372 - Apenso n.º 69110522 - Auto de Infração n.º 4491290 – Recurso Voluntário - Autuante: Antonio João Ribeiro - Relator: José Adênis Pessin.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 28 de setembro de 2015.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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