CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 017/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2015

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 25/06/2015, às 9 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ANGELA PEREIRA TATAGIBA - Processo n.º 35298995 - Apenso n.º 67499236, 69508992 - Auto de Infração n.º 20200334 - Recurso Voluntário - Autuante: Guarino Alves Bragança - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

02 - ESCON COSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA MEE - Processo n.º 17726492 -Apenso n.º 25529471 - Auto de Infração n.º 4049397 - Recurso de Ofício - Autuante: Marlene Souza dos Santos - Advogados: Paulo Antônio Silveira e Outros - Relator: Waldenor Cezario Mariot.

03 - CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA - Processo n.º 25875604 - Auto de Infração n.º 4443440 - Recurso de Ofício - Autuante: José Luiz Vidaurre Mello - Relator: Eduardo Antônio Santos Sampaio.

04 - CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA - Processo n.º 25875612 – Auto de Infração n.º 4443450 - Recurso de Ofício - Autuante: Jose Luiz Vidaurre Mello - Relator: Eduardo Antônio Santos Sampaio.

05 - HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Processo n.º 26864827 - Apenso n.º 27484009 - Auto de Infração n.º 19730250 - Recurso de Ofício - Autuante: Welton Gaspar Guedes - Advogadas: Kátia Leão Borges de Almeida e Outras - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 19 de junho de 2015.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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