CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 001/2016 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/11/2016

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 09/11/2016, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A - Processo n.º 36439681 - Apensos n.º 36803871, 74175688 - Auto de Infração n.º 20251980 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Adaíso Fernandes Almeida - Advogados: Júlio Cesar Morosky Filho e Outros - Relator: Emílio Augusto Teixeira Brandão Júnior.

02 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - Processo n.º 57982848 - Apenso n.º 68131810 - Auto de Infração n.º 20851413 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Geraldo Esquef Monteiro Júnior - Advogados: Orlando Bolsanelo Caliman e Outra - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

03 - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Processo n.º 54515866/R - Apensos n.º 72237570, 74171089 - Auto de Infração n.º 20787426 -Recurso de Revista - Autuante: Antônio Maurício de Freitas Neto - Advogados: Elídio Augusto Faitanin e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

04 - LAURET COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - Processo n.º 60298170/R – Apensos n.º 60721855, 70816840, 72388528 - Auto de Infração n.º 20879771 - Recurso de Revista - Autuante: Gustavo Pimentel Goulart - Advogados: Paulo Cesar Caetano e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

05 - VALE S.A - Processo n.º 67063365/R - Apensos n.º 70332045, 72789980, 72758503, 73085170, 75011999 - Auto de Infração n.º 50057955 - Recurso de Revista - Autuante: Lenise Seabra Miranda - Advogados: Carina de Carvalho Azevedo e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de outubro de 2016.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 01/11/2016