CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 021/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2016

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 19/04/2016, às 09horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA - Processo n.º 27037851 - Apenso n.º 71969454 - Auto de Infração n.º 19737674 – Recurso Voluntário - Autuante: Elpídio Ferreira Sant"anna Filho - Relator: Thiago Nader Passos.

02 - MEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA MEE - Processo n.º 39227138 - Apenso n.º 72143517 - Auto de Infração n.º 20367875 – Recurso Voluntário - Autuante: Dário Oliveira Neto - Relator: Geraldo José Pinheiro.

03 - METALSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo n.º 69518262 - Apensos n.º 70323593, 72447540 - Auto de Infração n.º 50108022 -Recurso Voluntário - Autuante: Antônio Maurício de Freitas Neto - Relator: Geraldo José Pinheiro.

04 - SINA TRANSPORTES LTDA - Processo n.º 46011331 - Apenso n.º 71713980 - Auto de Infração n.º 20592616 - Recurso Voluntário - Autuante: Rejane Maria Leite Serafini - Advogadas: Maria Aparecida Lila Dassie e Outra - Relatora: Karla Renata Braz de Assis.

05 - SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Processo n.º 50087169 - Apenso n.º 71891455 - Auto de Infração n.º 20680847 - Recurso Voluntário - Autuante: Erval Antônio de Rezende - Advogados: Marcelo Peppe Diniz e Outros - Relator: Edésio Medeiros Assad.

06 - SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Processo n.º 50521195 - Apenso n.º 71891170 - Auto de Infração n.º 20692364 - Recurso Voluntário - Autuante: Erval Antônio de Rezende - Advogados: Marcelo Peppe Diniz e Outros - Relator: Edesio Medeiros Assad.

07 - POLIBRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME - Processo n.º 33046670 - Apenso n.º 72036702 - Auto de Infração n.º 20091995 – Recurso Voluntário - Autuante: Ebio Luiz Ferrari - Relator José Adenis Pessin.

08 - SUPRISERVICE INFORMÁTICA LTDA - Processo n.º 54678374 – Apenso n.º 72226439 - Auto de Infração n.º 20790858 - Recurso Voluntário -Autuante: Gildice Fernandes Bolsanello - Relator: José Adenis Pessin.

09 - TARCISIO ERNANI CORDEIRO ME - Processo n.º 63009528 - Apenso n.º 71494766 - Auto de Infração n.º 20906270 - Recurso Voluntário -Autuante: Gustavo Lopes de Souza - Advogados: Ricardo Ferreira da Silva e Outro - Relator: José Adenis Pessin.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 29 de março de 2016.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DOE: 30/03/2016