CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 031/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2016

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 31/05/2016, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A - Processo n.º 15566854 - Auto de Infração n.º 3837890 - Recurso de Ofício - Autuante: Tony Jeferson Tostes - Advogados: Paulo Enver Gomes Faleiro e Outro - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.

02 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A - Processo n.º 70350817 - Auto de Infração n.º 50120611 - Recurso de Ofício - Autuante: Sebastião Henrique Quirino - Advogados: Ana Maria F. Albuquerque e Outros - Relatora: Rowena Rodrigues Fraga.

03 - FORTUNA GRANITE GROUP LTDA ME - Processo n.º 64558665 – Apenso n.º 72689331 - Auto de Infração n.º 50024433 - Recurso de Ofício - Autuante: Huesley Anderson Campos - Relator: Edésio Medeiros Assad.

04 - CLAUDINETE DUARTE BERTAZO - Processo n.º 15357473 - Auto de Infração n.º 4026110 - Recurso de Ofício - Autuante: Guilherme F. P. Azevedo - Advogada: Alcidia Pereira de Paula Souza - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

05 - CLAUDINETE DUARTE BERTAZO - Processo n.º 15357503 - Auto de Infração n.º 4026100 - Recurso de Ofício - Autuante: Guilherme F. P. de Azevedo - Advogada: Alcidia Pereira de Paula Souza - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

06 - CONFECÇÃO GIULIA TAFFNER IND E COM LTDA ME - Processo n.º 42328888/o/v - Apenso n.º 72700645 - Auto de Infração n.º 20486433 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: Edésio Ribeiro da Silva - Advogada: Sarah Merçon Vargas - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.

07 - CONFECÇÃO GIULIA TAFFNER IND E COM LTDA ME - Processo n.º 42328101 - Apenso n.º 72263091 - Auto de Infração n.º 20486400 - Recurso Voluntário - Autuante: Edésio Ribeiro da Silva - Advogada: Sarah Merçon Vargas - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

08 - DISTRIBUIDORA SERRA TROPICAL LTDA - Processo n.º 29846781 - Apenso n.º 72260211 - Auto de Infração n.º 19892301 – Recurso Voluntário - Autuante: João Batista de Abreu - Advogados: Kátia Leão Borges de Almeida e Outro - Relator: Thiago Nader Passos.

10 - BRANCAFÉ - COM IMP E EXP LTDA - Processo n.º 21261911 – Apenso n.º 72948620 - Auto de Infração n.º 4119907 - Recurso Voluntário - Autuante: Anézio Francisco Sobrinho - Relator: José Adenis Pessin.

11 - CIRURGICA CONFIANÇA LTDA - Processo n.º 67348440 - Apensos n.º 67710298, 72984147 - Auto de Infração n.º 50062233 – Recurso Voluntário - Autuante: Gilberto Luiz Hertel - Relator: José Adenis Pessin.

12 - CIRURGICA CONFIANÇA LTDA - Processo n.º 67350135 - Apensos n.º 67709834, 72306319 - Auto de Infração n.º 50062288 – Recurso Voluntário - Autuante: Gilberto Luiz Hertel - Relator: José Adenis Pessin.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 20 de abril de 2016.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 25/04/2016