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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 054/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2016
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/09/2016, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - COMERCIAL ADENES ALVES LTDA ME - Processo n.º 27090361 - Auto de Infração n.º 4421175 - Recurso de Ofício - Autuante: Ludgero Cezar Ceccato - Advogado: Roni Furtado Borgo - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
02 - COMERCIAL ADENES ALVES LTDA ME - Processo n.º 27094979 - Auto de Infração n.º 4421153 - Recurso de Ofício - Autuante: Ludgero Cezar Ceccato - Advogado: Roni Furtado Borgo - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
03 - COMERCIAL UNIVERSO LTDA - Processo n.º 49360779 - Auto de Infração n.º 20657835 - Recurso de Ofício - Autuante: Mário Francisco Bolsanello - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
04 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Processo n.º 63694298 -Apensos n.º 64080790, 73078450 - Auto de Infração n.º 50013244 - Recurso Voluntário - Autuante: João da Silveira Neto - Advogados: Juliana Junqueira Coelho e Outros - Relator: Thiago Nader Passos.
05 - CARMEM FLORES DE OLIVEIRA - Processo n.º 68661797 - Apenso n.º 72090448 - Auto de Infração n.º 50089244 - Recurso Voluntário - Autuante: Ricardo José Sobreira Nunes - Relator: Thiago Nader Passos.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 02 de setembro de 2016.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DOE: 05/09/2016 |