CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 071/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2016

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/12/2016, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - BRAMETAL S/A - Processo n.º 44379820 - Auto de Infração n.º 20547747 - Recurso de Ofício - Autuante: Rita Dilcéia Salvador Casagrande - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

02 - CÁSSIO DIST DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - Processo n.º 45330433 - Apenso n.º 72595590 - Auto de Infração n.º 20575324 - Recurso Voluntário - Autuante: Emir Moreira Costa - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

03 - BORGHI COMÉRCIO LTDA ME - Processo n.º 25993160 - Apensos n.º 26370786, 70784469 - Auto de Infração n.º 4418161 - Recurso Voluntário - Autuante: Èlcio Pedro Uliana - Advogados: Raphael Barroso de Avélois - Relator: Edésio Medeiros Assad.

04 - MARCEL MARMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 31269516 - Apenso n.º 72613343 - Auto de Infração n.º 20003820 -Recurso Voluntário - Autuante: Ébio Luiz Ferrari - Advogados: Marcelo Peppe Diniz e Outros - Relator: Edésio Medeiros Assad.

05 - MARCEL MARMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 31483321 - Apenso n.º 72613386 - Auto de Infração n.º 20021859 - Recurso Voluntário - Autuante: Ébio Luiz Ferrari - Advogados: Marcelo Peppe Diniz e Outros - Relator: Edésio Medeiros Assad.

06 - MARCEL MARMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 55297552 - Apenso n.º 72613408 - Auto de Infração n.º 20803486 - Recurso Voluntário - Autuante: Fabiano Assad de Mattos - Advogados: Marcelo Peppe Diniz e Outros - Relator: Edésio Medeiros Assad.

07 - FIAT AUTOMÓVEIS S/A - Processo n.º 33414114 - Apenso n.º 72619430 - Auto de Infração n.º 20111289 - Recurso Voluntário - Autuante: Paulo Roberto Balestreiro - Advogados: Orlando Dias e Outros - Relator: Thiago Nader Passos.

08 - ELMO CALÇADOS S/A - Processo n.º 45810222 - Apensos n.º 46309314, 72402466 - Auto de Infração n.º 20588282 – Recurso Voluntário - Autuante: Geraldo Esquef Monteiro Júnior - Advogados: Alex Sandro D Àvila Lessa e Outros - Relator: Thiago Nader Passos.

09 - ELMO CALÇADOS S/A - Processo n.º 45830940/o/v - Apenso n.º 72401940 - Auto de Infração n.º 20588678 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: Geraldo Esquef Monteiro Júnior - Advogados: Alex Sandro D Àvila Lessa e Outros - Relator: Thiago Nader Passos.

10 - ELMO CALÇADOS S/A - Processo n.º 45936528/o/v - Apenso n.º 72402113 - Auto de Infração n.º 20590570 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: Geraldo Esquef Monteiro Júnior - Advogados: Alex Sandro D Àvila Lessa e Outros - Relator: Thiago Nader Passos.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 22 de novembro de 2016.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DOE: 23/11/2016