CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 024/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2016

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 28/04/2016, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA - Processo n.º 51836734 - Auto de Infração n.º 20728466 - Recurso de Ofício - Autuante: Kátia Maria Caetano Valotto - Relator: Luciano Pavan de Souza.

02 - R ARAÚJO - CAFECOL MERCANTIL - Processo n.º 45675988 - Auto de Infração n.º 20584311 - Recurso de Ofício - Autuante: Neunete de Sales - Relatora: Liane Lugon Cacciari Pasolini.

03 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Processo n.º 69463271 – Apenso n.º 72528982 - Auto de Infração n.º 50107266 - Recurso Voluntário -Autuante: Carlos Alberto Farias - Advogados: Daniel Monteiro Peixoto e Outra - Relatora: Liane Lugon Cacciari Pasolini.

04 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Processo n.º 69463603 – Apenso n.º 72528915 - Auto de Infração n.º 50107277 - Recurso Voluntário -Autuante: Carlos Alberto Farias - Advogados: Daniel Monteiro Peixoto e Outra - Relatora: Liane Lugon Cacciari Pasolini.

05 - SORVEDOCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AL - Processo n.º 27417131 - Apensos n.º 27695298, 72144076 - Auto de Infração n.º 19752458 - Recurso Voluntário - Autuante: Flávio Rios - Relatora: Mariane Freitas Ferreira.

06 - SORVEDOCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AL - Processo n.º 27417670 - Apensos n.º 27695255, 72144491 - Auto de Infração n.º 19752470 - Recurso Voluntário - Autuante: Flávio Rios - Relatora: Mariane Freitas Ferreira.

07 - SORVEDOCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AL - Processo n.º 27418073 - Apensos n.º 27695190, 72144300 - Auto de Infração n.º 19752502 - Recurso Voluntário - Autuante: Flávio Rios - Relatora: Mariane Freitas Ferreira.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 01 de abril de 2016.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 05/04/2016