CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 001/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/02/2017

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 01/02/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A - Processo n.º 36439681 - Apensos n.º 36803871, 74175688 - Auto de Infração n.º 20251980 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Adaíso Fernandes Almeida - Advogados: Júlio Cesar Morosky Filho e Outros - Relator: Emílio Augusto Teixeira Brandão Júnior.

03 - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Processo n.º 54515866/R - Apensos n.º 72237570, 74171089 - Auto de Infração n.º 20787426 - Recurso de Revista - Autuante: Antônio Maurício de Freitas Neto - Advogados: Elídio Augusto Faitanin e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

04 - LAURET COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - Processo n.º 60298170/R – Apensos n.º 60721855, 70816840, 72388528 - Auto de Infração n.º 20879771 - Recurso de Revista - Autuante: Gustavo Pimentel Goulart - Advogados: Paulo Cesar Caetano e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de janeiro de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 19/01/2017 –  Item 02 – Retirado de pauta DOE: 31/01/17