CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 002/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/04/2017

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 19/04/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - Processo n.º 57982848 - Apenso n.º 68131810 - Auto de Infração n.º 20851413 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Geraldo Esquef Monteiro Júnior - Advogados: Matheus de Souza Leão Subtil e Outros - Relator: Henrique Ângelo Denícoli Júnior.

02 - CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A - Processo n.º 53784456 - Apenso n.º 75471744 - Auto de Infração n.º 20770838 - Recurso Voluntário Pleno -Autuante: Flávio Saiter Ferreira - Advogados: Júlio Cesar Morosky Filho e Outros - Relatora: Mariane Freitas Ferreira.

03 - CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA SA - Processo n.º 28841522 - Apenso n.º 76068277 - Auto de Infração n.º 19834640 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Zenaide Maria Tomazelli Lanca - Advogados: Patria Matos de Azevedo Coutinho e Outros - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

04 - LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Processo n.º 63709546/R - Apensos n.º 71354085, 74203738 - Auto de Infração n.º 20909120 - Recurso de Revista - Autuante: Herminio Duarte Saraiva - Advogados: Tatiani Pena Maia Rodrigues e Outros - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 05 de abril de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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