CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

PAUTA N.º 004/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/08/2017 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 09/08/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ECLIPSE DO BRASIL IND E COM LTDA – Processo: 46791809 – Apenso: 75189640 - Auto de Infração: 20607356 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Carlos Werner dos Santos - Advogado: Kátia Leão Borges de Almeida - Relator: Edésio Medeiros Assad.

02 - STRIKE EVENTOS E TURISMO LTDA – Processo: 59104732 – Apenso: 75693356 - Auto de Infração: 20865889 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: João da Silveira Neto - Advogado: Ayrton Conrado Kretli e Castro - Relator: Eduardo Antonio santos Sampaio.

03 - BSM ENGENHARIA S/A – Processo: 64808114/R – Apensos: 65392302, 72475323, 75230534 - Auto de Infração: 50029211 – Recurso De Revista - Autuante: João Aloisio Rodrigues Cuizzuol - Advogado: Delano Porcaro e outro - Relator: Liane Lugon Cacciari Pasolini.

04 - LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA – Processo: 68697341/R – Apensos: 68923783, 73046418, 76283933 - Auto de Infração: 50091299 - Recurso De Revista - Autuante: José Fermo - Advogado: Leonardo Firme Leão Borges. Relatora: Karla Renata Braz de Assis.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 19 de julho de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 20.07.2017