CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

PAUTA N.º 005/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/09/2017 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 13/09/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CLARO S/A – Processo: 60706457 – Apensos: 71182870, 72059222, 75611830,76846903 - Auto de Infração: 20884930 -Recurso De Revista -Autuante: José Rogério Bonella de Oliveira - Advogado:Matheus de Souza Leão Subtil. - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

02 - CLARO S/A – Processo: 61823376 – Apensos:  71182730,72059320,75611724,76846857 - Auto de Infração: 20894490 - Recurso De Revista - Autuante: José Rogério Bonella de Oliveira  -Advogado: Matheus de Souza Leão Subtil - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA

03 - RODRIGO VIEIRA DA BELLA ME MEE – Processo: 42738946 – Apensos: 43081800, 43653367,77210883 - Auto de Infração: 20497972 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Maria Eliza Rosa Fernandes - Advogado: Decidério Cardoso Júnior e André Oliveira Coutinho - Relator: WALDENOR CEZARIO MARIOT.

04 - COMERCIAL ZUCCHI LTDA ME – Processo: 56930283 – Apensos: 57582629,77627121 - Auto de Infração: 20833252 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Écio Ramos de Souza - Advogado: André Paigel da Silva - Relator: WALDENOR CEZARIO MARIOT.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 17 de agosto de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 21/08/2017