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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF DO PLENO
PAUTA N.º 006/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/10/2017 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 25/10/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ÉPOCA COM. DIST. PROD. ALIM. INDUSTRIALIZADOS LTDA - Processo 63762366 – Apensos: 64358844,77033205 - Auto de Infração: 50014222 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Dario Oliveira Neto - Advogado: Julio Cesar Morosky Filho - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
02 - DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – Processo: 62220780 - Apensos: 75954079,77050665 - Auto de Infração: 20898273 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Ebio Luiz Ferrari - Advogado: Célio de C. Cavalcanti Neto - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03- CRISOL CONFECÇÕES LTDA EPP – Processo: 62643606 – Apensos: 63312867,77725255 - Auto de Infração: 20902464 – Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Márcio Paulo Nunes Teixeira Braga - Advogado: Kátia Leão Borges de Almeida - Relator: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS LIMA.
04 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA – Processo: 61169110/R – Apensos: 61962910,72766964,75503271 - Auto de Infração: 20888417 -Recurso De Revista - Autuante: João Batista Guedes das Neves - Advogado: Marcos de Vicq de Cumptich e outros - Relator: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI.
05 - LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. – Processo: 63711770/R – Apensos: 71354077,74203592 - Auto de Infração: 20909141 - Recurso De Revista - Autuante: Herminio Duarte Saraiva - Advogado: Tatiani Pena Maia Rodriguez - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 17 de agosto de 2017.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br DOE: 20/09/2017 |