CONSELHO ESTADUAL

 DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 007/2017 DA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/12/2017 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 13/12/2017, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - FLUID CONTROLS DO BRASIL IND. COM. VÁLVULAS LTDA – Processo: 41553977 – Apensos:72642378,75176548,79086195 - Auto de Infração: 20457570 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Guarino Alves Bragança - Advogado: Thiago de Souza Pimenta e outro - Relator: EDÉSIO MEDEIROS ASSAD.

02 - DMA DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 56816367/R – Apensos:  71842144,73694681,77870247 - Auto de Infração: 20830183 - Recurso De Revista - Autuante: Ebio Luiz Ferrari - Advogado: Christine Mendonça e outro - Relator: EDÉSIO MEDEIROS ASSAD.

03 - RECLAX RECICL. DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA – Processo: 63850192 – Apensos:64711315,78207924 - Auto de Infração: 50014400 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Antônio João Ribeiro - Advogado: André Lopes Farias - Relator: EDUARDO ANTÔNIO SANTOS SAMPAIO.

04 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – Processo: 68492545/R – Apensos: 71717323,78031753,78031923,78306930 - Auto de Infração: 50082233 - Recurso De Revista - Autuante: Carlos Alberto Farias - Advogado: Ricardo Bermudes Medina Guimarães - Relator: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS LIMA.

05 - RAFAEL FORTUNATO DE SOUZA – Processo: 68647212 – Apenso:  79297382 - Auto de Infração: 50088411 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Paulo Gomes - Advogado: José Amazias Correia dos Santos e outro - Relator: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI.

06 - SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA – Processo: 44644612/R – Apensos:  70660247,74013351,76079996,78634407 - Auto de Infração: 20557339 - Recurso Voluntário - Autuante: Fábio de Oliveira Freire - Advogado: Rodrigo Shimizu Morado e outro -  Relator: EMILIO AUGUSTO T. BRANDÃO JÚNIOR.

07 - LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 68697341/R – Apensos:68923783,73046418,76283933,79220401 - Auto de Infração: 50091299 - Recurso De Revista - Autuante: José Fermo - Advogado: Leonardo Firme Leão Borges e outro - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 20 de novembro de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE:27/11/2017