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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 031/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2017
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/05/2017, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - RADIANTE MÓVEIS LTDA - Processo n.º 66417082 - Apenso n.º 66807557 - Auto de Infração n.º 50048499 - Recurso de Ofício - Autuante: Flávio Rios - Advogados: José Carlos Garcia Landeiro e Outro - Relator: Luciano Pavan de Souza.
02 - GENERAL CABLE DO BRASIL LTDA - Processo n.º 53646924 - Apenso n.º 54268516 - - Auto de Infração n.º 20768011 - Recurso de Ofício - Autuante: Antônio Maurício de Freitas Neto - Advogados: Silvana Marchiori Cerutti e Outros - Relator: Luciano Pavan de Souza.
03 - GM CAFÉ LTDA - Processo n.º 64849724 - Auto de Infração n.º 50030055. - Recurso de Ofício - Autuante: Danielle Fernandes Lima - Advogados: Helder de Souza Campos e Outro - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
04 - COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITORIA LTDA - Processo n.º 53769112 - Apensos n.º 54755301, 73819832 - Auto de Infração n.º 20770211 - Recurso Voluntário - Autuante: Olival Rocha Filho - Advogados: Flávia Karoline Leão Garcia e Outro - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
05 - COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITORIA LTDA - Processo n.º 53775333 - Apensos n.º 54755638, 73820059, 75462869 - Auto de Infração n.º 20770486 – Recurso Voluntário - Autuante: Olival Rocha Filho - Advogados: Flávia Karoline Leão Garcia e Outros - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
06 - MAKRO ATACADISTA S/A - Processo n.º 55229050 - Apensos n.º 56016077, 56355602, 73807109 - Auto de Infração n.º 20801968 – Recurso Voluntário - Autuante: Welington Cabral - Advogados: Christina Cordeiro dos Santos e Outros - Relator: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior.
07 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE GUARAPARI LTDA - Processo n.º 56980914 - Apensos n.º 57582033, 73568694 - Auto de Infração n.º 20834913 - Recurso Voluntário - Autuante: Adson Thiago Oliveira Silva - Advogados: Renan Sales Vanderlei e Outro - Relator: César Romeu Souza de Lacerda.
08 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE SAO MATEUS – Processo n.º 66716217 - Apensos n.º 67096239, 74876422 - Auto de Infração n.º 50053211 - Recurso Voluntário - Autuante: Thereza Guerzet Ayres Bastos -. Relator: César Romeu Souza de Lacerda.
09 - COCAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 63964341 -Apensos n.º 64424340, 73000132 - Auto de Infração n.º 50016199 - Recurso Voluntário - Autuante: Tercilio Bernadina - Advogados: Vitor Faria Morelato e Outros - Relator: Sérgio Pereira Ricardo.
10 - COCAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 63965569 - Apensos n.º 64424286, 73000213 - Auto de Infração n.º 50016500 - Recurso Voluntário - Autuante: Tercilio Bernadina - Advogados: Vitor Faria Morelato e Outros - Relator: Sérgio Pereira Ricardo.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 26 de abril de 2017.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DOE: 27/04/2017 |