CONSELHO ESTADUAL DE

RECURSOS FISCAIS - CERF

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 049/2017 DA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2017

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/08/2017, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - BIANCOGRES CERAMICA S/A – Processo: 31078125 – Apenso: 72706643 - Auto de Infração: 19990608 - Recurso Voluntário -Autuante: Welington Cabral - Advogado: Mariana Martins Barros - Relatora: MARIANE FREITAS FERREIRA.

02 - LATICINIOS REZENDE LTDA – Processo: 40490793 – Apenso: 74430289 - Auto de Infração: 20413008 - Recurso Voluntário -Autuante: francsico Tadeu dos Reis Alves - Advogado: Luiz Fernando Sachet - Relator: THIAGO NADER PASSOS.

03 - CONFECCAO GIULIA TAFFNER IND E COM LTDA ME – Processo: 42328888/O/V – Apenso: 72700645 - Auto de Infração n.º 20486433 - Recursos: De Ofício e Voluntário - Autuante: Edésio Ribeiro da Silva - Advogada: Sara Merçon Vargas - Relator: EMILIO AUGUSTO T BRANDÃO JUNIOR.

05 - FRAMODAS CONFECCOES LTDA – Processo: 55734049 – Apensos:

56060580, 58625135, 72941278 - Auto de Infração: 20812858 - Recurso Voluntário -Autuante: Mário Francisco Bolssanelo - Advogado: Caio Vinícius Kuster Cunha - Relator: EMILIO AUGUSTO T BRANDÃO JUNIOR.

06 - JSL S/A – Processo: 55945643 – Apensos:  73251143,73184497 - Auto de Infração:  20816818 - Recurso Voluntário - Autuante: FLAVIO SAITER FERREIRA - Advogado: Luís Fernando Giacon Lessa e outro - Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

07 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE SAO MATEUS – Processo:

56895640 – Apensos:  57524076,73568724 - Auto de Infração:20832504 -Recurso Voluntário -Autuante: Diogo Levi Davila -  Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

08 - METAL NOBRE JOALHERIA LTDA ME – Processo: 66560829 – Apensos:  66816963,73785423 - Auto de Infração: 5005058-8 – Recurso Voluntário-  Autuante: Aylton Kennedy Pitanga Costa -Relator: EDÉSIO MEDEIROS ASSAD.

09 - METAL NOBRE JOALHERIA LTDA ME – Processo: 66560772 – Apensos:  66816840,73785555 - Auto de Infração: 50050577 – Recurso Voluntário-  Autuante: Aylton Kennedy Pitanga Costa -Relator: EDÉSIO MEDEIROS ASSAD

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de julho de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 20/072017