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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 062/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2017
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/10/2017, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - COCAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 57423520 - Apenso: 72326115 - Auto de Infração: 20841810 – Recurso Voluntário- Autuante: Katia Maria Caetano Valloto -Advogado: Vitor Faria Morelato e outro - Relator: SÉRGIO PEREIRA RICARDO
02 - CONSTRUTORA CANAL LTDA – Processo: 53613120 – Apenso:74378686 - Auto de Infração: 20766779 - Recurso Voluntário -Autuante: Sérgio Vianna Moreira - Advogado: Álvaro Augusto Lauff Machado - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03 - MARIA DA PENHA SILVA RIGO ME – Processo: 57234264 – Apensos: 57650241,74467530 - Auto de Infração: 20837730 – Recurso Voluntário -Autuante: José Henrique Nunes Buzin - Advogado: Célio de C. Cavalcanti Neto e outro - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
04 - THALIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA – Processo: 43023134 – Auto de Infração: 20507575 -Recurso De Ofício - Autuante: Nahim Alcure Júnior - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
05 - IBITIRAMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA – Processo: 70518610 – Apensos: 70821941,74220624 - Auto de Infração: 50123011 - Recurso Voluntário - Autuante: Luiz Otávio Lopes Monteiro - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.
06 - LIETE CHIECON DONATELLI – Processo: 72651504 – Apensos: 73079014,77295730 - Auto de Infração: 50157022 – Recurso Voluntário - Autuante: Luiz Carlos Mota da Silva - Advogado: Leonardo Nunes Marques e outros - Relator: THIAGO NADER PASSOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 22 de agosto de 2017.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DOE: 18/09/2017 |