CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 010/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2017

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/02/2017, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - RADAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n.º 51634023 - Auto de Infração n.º 20721855 - Recurso de Ofício - Autuante: Rita Dilceia Salvador Casagrande - Advogados: Roberto Henrique Soares e Outro - Relator: Eduardo Antônio Santos Sampaio.

02 - RODRIGO VIEIRA DA BELLA ME MEE - Processo n.º 42738946 – Apensos n.º 43081800, 43653367 - Auto de Infração n.º 20497972 - Recurso de Ofício - Autuante: Maria Eliza Rosa Fernandes - Advogado: Decidério Cardoso Júnior - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

03 - CAFÉ ALEGRENSE LTDA ME - Processo n.º 52790371 - Apenso n.º 53188802 - Auto de Infração n.º 20747364 - Recurso de Ofício - Autuante: Christiane Gonçalves Madeira - Advogado: Adélio da Costa Gonzaga - Relator: Waldenor Cezário Mariot.

04 - CRISOL CONFECÇÕES LTDA EPP - Processo n.º 62643606 - Apenso n.º 63312867 - Auto de Infração n.º 20902464 - Recurso de Ofício - Autuante: Márcio Paulo Nunes Teixeira Braga - Advogada: Maria Célia Abreu Jardim - Relator: Waldenor Cezário Mariot.

05 - METALOSA INDÚSTRIA METALURGICA S/A - Processo n.º 67113427 -Apensos n.º 67504159, 73604143 - Auto de Infração n.º 50058877 -Recurso Voluntário - Autuante: Carlos Augusto Alves Dias - Advogado: Alexandre Buzato Fiorot - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

06 - TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Processo n.º 24817503 - Apensos n.º 26880814, 72942231 - Auto de Infração n.º 4403641 - Recurso Voluntário - Autuante: Hazenclever Sfalsin - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 20 de janeiro de 2017.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DOE: 23/01/2017 - Errata – DOE: 24/01/17