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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 015/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2017
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/03/2017, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TIG TRADING INTERNATIONAL GRANITE LTDA - Processo n.º 64822150 - Apenso n.º 65152581 - Auto de Infração n.º 20913948 - Recurso de Ofício - Autuante: Wilson Pereira da Silva - Advogado: Eduardo Dalla Bernadina - Relatora: Andréa Julião de Aguiar Magalhães.
02 - MARCA- CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - Processo n.º 50318837 - Apenso n.º 50620363 - Auto de Infração n.º 20685533 - Recurso de Ofício - Autuante: Edson Kruger - Advogados: Alessandra Schirmer e Outro - Relator: Waldenor Cezário Mariot.
03 - POSTO GENTIL FUNDÃO LTDA - Processo n.º 61556009 - Apenso n.º 62248626 - Auto de Infração n.º 20891794 - Recurso de Ofício - Autuante: Ivar Marques de Souza Junior - Advogadas: Maria Amélia Evangelista e Outra - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.
04 - POSTO PIONEIRO LTDA - Processo n.º 42369843 - Apenso n.º 74639900 - Auto de Infração n.º 4711784 - Recurso Voluntário - Autuante: Erika Jamile Demoner - Advogados: José Massucati e Outro - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.
05 - POSTO PIONEIRO LTDA - Processo n.º 42369932 - Apenso n.º 74640380 - Auto de Infração n.º 4711806 - Recurso Voluntário - Autuante: Erika Jamile Demoner - Advogados: José Massucati e Outro - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.
06 - POSTO PIONEIRO LTDA - Processo n.º 55488390 - Apenso n.º 73587770 - Auto de Infração n.º 20807875 - Recurso Voluntário - Autuante: Jair Coelho Filho - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.
07 - SHOPPING DOS BRINQUEDOS LTDA - Processo n.º 54812259 - Apensos n.º 55726887, 73945692 - Auto de Infração n.º 20793223 – Recurso Voluntário - Autuante: Paulo Roberto Balestreiro - Advogados: Mariana Martins Barros e Outros - Relatora: Maria das Graças Bastos Lima.
08 - MARCA- CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - Processo n.º 50319191 - Apensos n.º 50620223, 72313250 - Auto de Infração n.º 20685544 - Recurso Voluntário - Autuante: Edson Kruger - Advogados: Cristina Daher Ferreira e Outros - Relator: Waldenor Cezário Mariot.
09 - BELAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo n.º 72102764 - Apenso n.º 74847953 - Auto de Infração n.º 50144233 – Recurso Voluntário. Autuante: Aylton Kennedy Pitanga Costa. - Relatora: Liane Lugon Cacciari Pasolini.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de fevereiro de 2017.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DOE: 02/03/2017 |