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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Divulga Pauta nº 001/2018, da sessão extraordinária do Pleno do dia 21.03.2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 21.03.2018, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA N.º 001/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/03/2018 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 21/03/2018, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51839296/R – Apensos:52229564,53287614,71700943,74099078,74760866,76788148 - Auto de Infração: 20728554 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
02 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51839750/R – Apensos: 52230104,53287460,71700480,74099060,74760610, 76787257 - Auto de Infração: 20728565 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES- Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
03 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51839962/R – Apensos: 52229653,53288130,71700889,74099205,74760947, 76787435 - Auto de Infração: 20728576 - Recurso De Revista -Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
04 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51840103/R – Apensos: 52229335,53287991,71700676,74099337,74760700, 76787494 - Auto de Infração: 20728587 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
05 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51840669/R – Apensos: 52229475,53287797,71700781,74099264,74760750, 76787699 - Auto de Infração: 20728598 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
06 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51861330/R – Apensos: 52229718,53286901,71700552,74266209,73476382, 76787923 - Auto de Infração: 20728851 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: Edson Rosseto Lima Filho e outros - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 28 de fevereiro de 2018.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO: 01/032018
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