INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 002.PL, DE 03 DE MAIO DE 2018.

Divulga Pauta nº 002/2018, da sessão extraordinária do Pleno do dia 18.05.2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 18.05.2018, conforme abaixo relacionado:

DO PLENO

PAUTA N.º 002/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/05/2018 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 18/05/2018, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - PONTO QUENTE LTDA ME MEE – Processo: 25090380 – Apenso: 80723870 - Auto de Infração: 19593167 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Wilson Pereira da Silva - Advogado: Brian Cerri Guzzo - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

02 - VAMTEC LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA – Processo: 53922379 – Apensos:  79300227,79300618 - Auto de Infração: 20775348 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO -Advogado: Modesto João da Silva - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

03 - COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITORIA LTDA – Processo: 54319803 – Apensos: 54755468,79687105 - Auto de Infração: 20783246 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: OLIVAL ROCHA FILHO - Advogado: Alexandre Pimenta da Rocha e outro - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

04 - DMA DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 56816367- Apensos:  71842144,73694681,77870247,80918522 - Auto de Infração: 20830183 - Recurso De Revista - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogado: Christine Mendonça e Bruna Rocha Passos - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN

05 - ONGC CAMPOS LTDA – Processo: 63086891 – Apensos:  63472430,80458955 - Auto de Infração: 50006977 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: Ricardo Bermudes Medina Guimarães e outros - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

06 - B R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA – Processo: 67398812 – Apensos:  68197551,80641601 - Auto de Infração: 50062722 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO - Advogado: Rodrigo Marangoni Ruschi - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 03 de maio de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 04/05/2018